As tarifas de água e esgoto em Castilho terão mudanças na composição da base tarifária para faturas emitidas a partir de 1º de janeiro de 2027. A medida consta da edição nº 1862 do Diário Oficial do Município, publicada em 13 de novembro de 2026, e prevê retirar o percentual de 9,25% associado a PIS e Cofins.
A retirada desse percentual da base não significa que a conta final dos consumidores ficará automaticamente 9,25% mais barata. A futura cobrança também deverá considerar os efeitos da reforma tributária, inclusive a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tratados separadamente.
O que muda nas tarifas de água e esgoto em Castilho
O ajuste busca retirar da estrutura de preços uma parcela relacionada a contribuições federais que deixarão de existir com a transição tributária. Segundo a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), o PIS/Pasep e a Cofins, atualmente incorporados às tarifas, serão extintos em 1º de janeiro de 2027.
A ANA esclarece que os novos tributos seguem forma de cálculo diferente: em vez de estarem embutidos no preço do serviço, serão destacados na cobrança conforme a legislação aplicável. Por isso, a exclusão de uma parcela da tarifa antiga não equivale, isoladamente, ao percentual de redução da fatura.
Imagem ilustrativa gerada por inteligência artificial.
Quando a nova composição passa a valer
A aplicação prevista nos atos de Castilho está vinculada às faturas a partir de 1º de janeiro de 2027 e ao início dos efeitos do novo regime tributário. O valor efetivamente cobrado de cada consumidor dependerá da estrutura tarifária vigente, da forma de incidência dos tributos e do consumo registrado.
Para acompanhar a mudança, o morador pode comparar as informações da conta de água antes e depois da entrada em vigor das novas regras, observando consumo, valores dos serviços e eventuais tributos destacados. Alteração tributária e reajuste tarifário são assuntos diferentes e não devem ser confundidos.
O documento municipal pode ser consultado na edição nº 1862 do Diário Oficial de Castilho, páginas 16 a 25. O portal também publicou uma explicação sobre o reajuste da água em 2026, tema distinto da revisão tributária prevista para 2027.
