A Prefeitura de Castilho prorrogou até 14 de fevereiro de 2027 os prazos de execução e de vigência do contrato de adequações para obtenção do AVCB nas escolas. O aditamento foi assinado em 9 de novembro de 2026.
A prorrogação consta da página 8 do Diário Oficial de 12 de novembro de 2026, edição nº 1861. O contrato nº 057/2025/L&C tem como responsável pelos serviços a empresa MH Infraestrutura e Serviços Ltda – EPP.
O objeto inclui serviços de engenharia e fornecimento de materiais para adequar prédios públicos escolares às normas de segurança contra incêndio do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo.
AVCB nas escolas: contratação original inclui cinco unidades
Firmada em 14 de outubro de 2025, após a Concorrência nº 04/2025, a contratação teve valor original de R$ 208.264,21. As planilhas publicadas com o contrato, na edição nº 1619 do Diário Oficial, identificam cinco escolas:
- Rosemira Américo;
- Antonio Custodio Borges;
- Paulo Sergio;
- Djanira Bozzo Jorge;
- Maria Aparecida Buzachero Bandeira.
Entre os itens previstos nas planilhas estão extintores, iluminação de emergência, sinalização de rotas de saída e equipamentos de alarme. Esses documentos descrevem o escopo originalmente contratado para as unidades.
Imagens ilustrativas geradas por inteligência artificial.
O que o documento dos Bombeiros certifica
O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) certifica o atendimento das exigências de segurança contra incêndio verificado durante a vistoria técnica. A definição consta do Decreto estadual nº 69.118/2024.
A execução dos serviços contratados e a emissão do AVCB nas escolas são etapas distintas. O licenciamento depende do cumprimento das exigências aplicáveis e da avaliação do Corpo de Bombeiros; o aditamento municipal estabelece os prazos do contrato de adequação.
Outros atos do município podem ser acompanhados na seção Diário Oficial de Castilho Explicado.
