STF Define Novas Diretrizes para Julgamento de Crimes Sexuais

O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu, em sessão plenária realizada na última quinta-feira (18), uma tese de repercussão geral que altera significativamente as normas para a produção de provas em processos relacionados a crimes sexuais no Brasil. A decisão foi unânime entre os ministros. Diretrizes da Tese Segundo a nova