Investidores do Golden Visa planejam ação judicial contra Portugal

Mais de 500 investidores do programa Golden Visa em Portugal estão se mobilizando para entrar com uma ação judicial contra o governo português. A iniciativa surge em resposta às recentes mudanças nas leis de nacionalidade que, segundo os investidores, desrespeitam expectativas previamente estabelecidas. Os detentores de vistos, muitos deles cidadãosContinuar:

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) revisou recentemente o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 5, alterando a jurisprudência sobre empréstimos consignados. A nova decisão, que ainda não é definitiva, busca trazer mais clareza e segurança jurídica para as operações financeiras. A atualização proposta pelo TJMA combinaContinuar: