Governo sanciona nova lei sobre tributos de combustíveis

A Presidência da República sancionou a Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026, que estabelece novas regras para a redução de tributos federais sobre a importação, produção e comercialização de combustíveis. A medida foi aprovada recentemente pelo Senado após passar pela Câmara dos Deputados. A legislação visaContinuar:

TCE-MS Apresenta Apoio a Municípios para Fortalecer Políticas de Primeira Infância

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) compartilhou sua experiência na promoção de políticas voltadas à primeira infância durante o III Encontro Nacional de Primeira Infância (ENAPI), realizado em Goiânia (GO) nesta sexta-feira (28). Célio Lima de Oliveira, conselheiro substituto e coordenador do Comitê daContinuar: