Deputado estadual em Mato Grosso do Sul: funções, eleição e salário

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O deputado estadual em Mato Grosso do Sul atua na Assembleia Legislativa do Estado, participa da criação de leis estaduais e fiscaliza as ações do Governo do Estado. Neste domingo (4), os eleitores vão escolher os representantes que poderão ocupar uma das 24 cadeiras da Casa.

A eleição ocorre pelo sistema proporcional, que considera os votos recebidos pelos candidatos e pelos partidos ou federações. Os parlamentares eleitos terão mandato de quatro anos.

O que faz um deputado estadual

Entre as atribuições do deputado estadual estão apresentar, discutir e votar projetos, analisar propostas encaminhadas pelo Poder Executivo, participar da elaboração e aprovação do orçamento estadual e apresentar emendas parlamentares conforme as regras da legislação.

Também cabe à Assembleia Legislativa acompanhar programas e políticas públicas, analisar contas do Executivo, convocar autoridades para prestar esclarecimentos e investigar determinadas situações por meio dos instrumentos previstos na legislação. Parte desse trabalho é realizada em comissões permanentes e temporárias.

Quanto ganha um deputado estadual em Mato Grosso do Sul

Segundo o demonstrativo oficial de pagamento da Assembleia Legislativa referente a agosto de 2026, o subsídio mensal bruto de um deputado estadual em Mato Grosso do Sul é de R$ 34.774,64.

O mesmo documento registra R$ 13.425,82 referentes ao plano de assistência médico-social. Somados, os valores chegam a R$ 48.200,46 em registros brutos.

Esse total não corresponde necessariamente ao valor líquido recebido pelo parlamentar. A folha pode incluir descontos individuais, como Imposto de Renda, contribuição previdenciária, pensão alimentícia, empréstimos consignados e outros lançamentos. Por isso, o valor efetivamente recebido pode variar entre os deputados.

Transparência e despesas do mandato

A Assembleia Legislativa disponibiliza informações sobre despesas, diárias, contratos, licitações, execução orçamentária, atividade parlamentar e recursos destinados ao exercício do mandato por meio do Portal da Transparência.

Entre os mecanismos previstos está a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), destinada ao custeio de despesas relacionadas à atividade legislativa dentro das regras estabelecidas. Os dados podem ser consultados publicamente.

Diferenças entre deputado estadual, deputado federal e senador

O deputado estadual trabalha na Assembleia Legislativa e participa da elaboração de leis estaduais, da fiscalização do Governo do Estado e das discussões sobre o orçamento estadual.

O deputado federal exerce o mandato na Câmara dos Deputados, em Brasília. Sua atuação envolve leis federais, fiscalização do Governo Federal e debates relacionados ao Orçamento da União.

O senador representa o Estado no Senado Federal e tem mandato de oito anos. Deputados estaduais e federais são escolhidos pelo sistema proporcional, enquanto os senadores são eleitos pelo sistema majoritário.

O que será decidido neste domingo (4)

Ao votar para deputado estadual neste domingo (4), o eleitor de Mato Grosso do Sul escolherá quem poderá ocupar uma das 24 cadeiras da Assembleia Legislativa na próxima legislatura. Esses parlamentares participarão de decisões sobre leis estaduais, fiscalização e orçamento do Estado.

Links e documentos citados

Fonte: www.radiocacula.com.br