Denúncia na Câmara de Inocência pede apuração sobre prefeito

Uma denúncia apresentada à Câmara Municipal de Inocência pede a apuração de possível responsabilidade político-administrativa do prefeito Antônio Ângelo Garcia dos Santos. O documento foi protocolado e lido durante sessão realizada na segunda-feira (28).

A iniciativa está relacionada a fatos envolvendo o ex-servidor municipal Michel Bruno Medeiros de Almeida, alvo de investigação criminal por supostas irregularidades com recursos públicos. A denúncia solicita que o Legislativo analise possíveis falhas na fiscalização e no controle das verbas municipais.

O pedido não comprova as acusações contra o prefeito nem determina sua cassação. Caso a Câmara reconheça a necessidade de prosseguimento e sejam constatadas responsabilidades previstas em lei, poderá ser instaurado procedimento político-administrativo.

Atuação na área financeira é questionada

Entre os pontos citados está a permanência do ex-servidor em atividades ligadas à área financeira da Prefeitura após deixar formalmente a função de tesoureiro, em agosto de 2023. Segundo a denúncia, informações e depoimentos da investigação indicariam que ele teria continuado a auxiliar em tarefas relacionadas à tesouraria, como fechamento e conciliação.

O documento também pede esclarecimentos sobre gratificações e horas extras pagas ao ex-servidor, as atividades efetivamente realizadas, os responsáveis pelas autorizações e a forma de acompanhamento e fiscalização desses serviços. O acesso a sistemas, senhas e credenciais da administração municipal também deverá ser analisado.

Câmara deve analisar o andamento

A denúncia solicita a verificação de quem autorizou a continuidade das atividades junto à tesouraria, quem fiscalizava os pagamentos e se o prefeito tinha conhecimento da situação. Também são citados registros técnicos e documentos que possam esclarecer os controles adotados sobre as contas públicas.

Caberá à Câmara Municipal analisar o recebimento da denúncia e definir os próximos procedimentos conforme a legislação aplicável e o Regimento Interno. O documento busca apurar se houve omissão, negligência ou falhas administrativas que possam caracterizar responsabilidade político-administrativa do chefe do Executivo.

O Regimento Interno prevê o processamento e o julgamento do prefeito pelo Legislativo em casos de infrações político-administrativas, com contraditório, ampla defesa, publicidade e decisão fundamentada. Neste momento, trata-se de uma denúncia em fase de apuração, sem decisão pela cassação do mandato.

Links e documentos citados

• Ricardo Ojeda
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Fonte: www.perfilnews.com.br