A Câmara Municipal de Castilho aprovou um pedido de informações para que a Prefeitura apresente um levantamento das emendas parlamentares estaduais e federais destinadas ao município nos últimos três anos. A solicitação abrange a origem dos recursos, os valores anunciados e recebidos, as áreas beneficiadas e a situação atual de cada verba.
A cobrança foi formalizada no Requerimento nº 092/2026, apresentado pelo vereador João Paulo de Souza Nogueira, o João do Espeto. O registro oficial do Legislativo identifica o parlamentar como autor e informa que a matéria foi aprovada.
O requerimento não afirma que existam irregularidades ou recursos perdidos. O objetivo é reunir informações que permitam acompanhar o caminho das emendas, desde a indicação feita por deputados ou senadores até a aplicação em obras, equipamentos e serviços municipais.
Levantamento deverá identificar autores e valores
Entre os dados solicitados está a relação das emendas destinadas a Castilho durante o período abrangido. Para cada recurso, a Prefeitura deverá identificar o parlamentar responsável pela indicação, seja deputado estadual, deputado federal ou senador.
O pedido também inclui o valor da emenda, a secretaria ou área contemplada e, quando houver, o nome do vereador que intermediou a solicitação. Dessa maneira, o levantamento poderá separar anúncios políticos de recursos que efetivamente avançaram pelos procedimentos administrativos.
Emendas parlamentares podem financiar diferentes políticas públicas, como saúde, infraestrutura, educação e assistência social. Entretanto, a indicação é apenas uma etapa. Dependendo do tipo de transferência, ainda podem ser necessários plano de trabalho, projeto técnico, celebração de convênio ou outros procedimentos antes da liberação e do uso do dinheiro.
Prefeitura deverá informar quanto entrou nos cofres municipais
Outro ponto solicitado é a identificação dos valores efetivamente creditados ao Município, acompanhados das respectivas datas de depósito. A informação permitirá comparar o montante indicado com aquilo que realmente foi transferido para Castilho.
O requerimento pede ainda a situação atual de cada verba. O Executivo deverá esclarecer se o recurso permanece em fase de projeto, se foi empenhado, pago ou se já está sendo utilizado na finalidade prevista.
Nos casos relacionados a licitações, obras ou serviços em andamento, também são solicitadas cópias dos planos de trabalho e dos documentos de execução. Esses registros podem mostrar o objeto financiado, as metas estabelecidas e o andamento da aplicação.
Pedido inclui risco de perda ou devolução de recursos
A Câmara também quer saber se existem emendas ameaçadas por pendências, prazos vencidos, falta de projetos ou outros entraves administrativos. Caso alguma verba esteja nessa situação, a Prefeitura deverá informar quais providências foram adotadas para evitar a perda ou a devolução do recurso.
A liberação de uma emenda não significa necessariamente que o dinheiro possa ser gasto de imediato. Recursos vinculados a uma finalidade específica precisam cumprir regras e etapas administrativas. Por isso, a situação de cada transferência é importante para diferenciar valores anunciados, depositados e efetivamente executados.
Resposta poderá ampliar transparência sobre investimentos
Quando a Prefeitura encaminhar as informações, o levantamento poderá revelar quais parlamentares destinaram recursos a Castilho, quanto chegou aos cofres municipais e quais investimentos já foram concluídos ou permanecem em andamento.
Também será possível identificar eventuais verbas que ainda dependem de projetos, licitações ou outras providências. Até a apresentação da resposta oficial, porém, não há base documental para afirmar que determinada emenda esteja parada, perdida ou aplicada irregularmente.
O andamento do Requerimento nº 092/2026 pode ser acompanhado no portal oficial da Câmara Municipal de Castilho.
