No mesmo dia, foi publicada a Lei nº 3.601, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 120.000,00 para a aquisição de um veículo para a Secretaria Municipal de Saúde. Este valor será composto por R$ 93.000,00 de recurso federal e R$ 27.000,00 de contrapartidaContinuar:
No dia 1º de julho de 2026, foi publicada a Lei nº 3.599, que altera a Lei nº 3.527, de 18 de novembro de 2025. Esta nova legislação estabelece critérios de parcelamento de débitos de servidores públicos municipais com base em faixas da Unidade Fiscal do Estado de São PauloContinuar:
A Lei nº 3.600, publicada em 1º de julho de 2026, autoriza a abertura de crédito adicional especial para atender à Emenda nº 2026.280.81118, no valor de até R$ 100.000,00. Este crédito destina-se ao custeio de ações na Política Municipal de Assistência Social. O valor será coberto conforme as disposiçõesContinuar:
A Lei nº 3.603, sancionada e publicada em 1º de julho de 2026, autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 120.100,00 para a construção de pontos de ônibus no município de Castilho. Este valor será alocado para atender às despesas com a infraestrutura de transporteContinuar:
A Lei nº 3.602, publicada em 1º de julho de 2026, permite a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 280.000,00 para a aquisição de um veículo destinado à Secretaria Municipal de Obras e Logradouros. Este valor será financiado com R$ 150.000,00 de recurso estadual e R$Continuar:
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