Emissão de NFS-e muda e exige adaptação de pequenos negócios

A emissão de NFS-e passou por mudanças nesta quinta-feira (1º) com o avanço do padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica. A atualização integra a implantação da Reforma Tributária do Consumo e exige adequações de empresas e contribuintes.

Em Campo Grande, o sistema municipal foi atualizado para operar de forma integrada ao Ambiente de Dados Nacional. Três Lagoas também está entre os municípios que atualizaram o padrão de emissão da NFS-e.

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Crédito: www.perfilnews.com.br

A medida não encerra a participação das prefeituras. O sistema de Campo Grande continua disponível para emissão das notas, com acesso por certificado digital e pelo gov.br. Empresas que utilizam sistemas próprios ou fazem emissão em lote precisam adaptar suas configurações.

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Mudanças alcançam sistemas integrados

Entre os dados que podem exigir atualização estão a série do RPS, o código de serviço e a NBS, conforme orientações técnicas divulgadas para empresas que utilizam sistemas integrados.

Para pequenos negócios, a transição pode envolver cadastro, acesso ao ambiente adequado e revisão das configurações usadas para autorizar as notas. A adaptação pode exigir apoio de empresários, contadores e prestadores de serviço, especialmente quando não há sistema próprio ou equipe especializada.

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Obrigatoriedade para empresas do Simples

Microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional terão de utilizar o Emissor Nacional da NFS-e a partir de 1º de novembro de 2026. A exigência, inicialmente prevista para setembro, foi prorrogada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional.

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Até 31 de dezembro, essas empresas continuam submetidas às regras atuais do Simples. A partir de 1º de janeiro de 2027, começa uma nova etapa para as regras relacionadas ao IBS, Imposto sobre Bens e Serviços, e à CBS, Contribuição sobre Bens e Serviços, nas situações previstas pela regulamentação.

A mudança atual está relacionada principalmente à adaptação dos sistemas e dos documentos fiscais que darão suporte à nova estrutura tributária. A substituição gradual dos tributos sobre o consumo ocorrerá em etapas.

Links e documentos citados

Fonte: www.perfilnews.com.br