Castilho Promove Audiência Pública para Revisão do Plano de Saneamento Básico

Na próxima semana, o plenário da Câmara de Vereadores de Castilho será o cenário de uma importante Audiência Pública organizada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Turismo e Bem-Estar Animal. O evento está agendado para o dia 26 de março, com a intenção de discutir e aprovar o novo Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB).

Objetivos do Novo Plano de Saneamento

A secretária Jéssica Afonso ressaltou que o novo plano é uma iniciativa essencial para a melhoria da qualidade de vida da população. Segundo ela, o PMSB abrange desde a distribuição de água potável até a gestão da drenagem urbana. Jéssica enfatizou que o plano não é apenas uma formalidade, mas um compromisso com a saúde e o bem-estar da comunidade, visando universalizar o acesso ao saneamento e prevenir doenças.

Base Legal e Necessidade de Atualização

A necessidade de revisão do PMSB decorre da Lei Federal nº 14.026, sancionada em julho de 2020, que tornou a elaboração de planos de saneamento uma obrigação para todos os municípios brasileiros. Jéssica Afonso destacou que a atualização do plano é fundamental para alinhar as ações da Prefeitura às novas diretrizes legais.

Histórico e Contexto do Plano

O atual Plano Municipal de Saneamento Básico de Castilho foi aprovado em 2009, o que o torna obsoleto diante das novas exigências legais. O prefeito Paulo Boaventura, em sua justificativa ao Legislativo, apontou que a atualização é crucial para garantir a validade do documento, essencial para as contratações com a concessionária Águas Castilho.

Consulta Pública e Participação da Comunidade

Desde outubro do ano passado, a Prefeitura implementou uma consulta pública para colher opiniões da população, divididas em quatro eixos principais: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além da drenagem e manejo de águas pluviais. Essa iniciativa visa garantir que o novo plano reflita as necessidades e preocupações dos cidadãos.

Próximos Passos e Importância da Audiência

Os dados coletados durante a consulta pública foram utilizados para a elaboração do novo PMSB, que será apresentado para aprovação na Audiência Pública. O evento, programado para as 09h do dia 26 de março, é uma oportunidade para a comunidade se envolver ativamente nas decisões que impactam diretamente sua qualidade de vida.

Conclusão

A Audiência Pública em Castilho representa um passo significativo na busca por um saneamento básico eficaz e universal. A participação da população nesse processo não apenas enriquece a discussão, mas também fortalece o compromisso da administração pública em atender as demandas da comunidade, visando um futuro mais saudável e sustentável para todos.