STF determina que Polícia Militar peça desculpas a morador após depredação de moto em Rio Preto

Por:
Em:

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Polícia Militar de São José do Rio Preto (SP) deve formalmente pedir desculpas a um educador social que teve sua residência invadida e sua motocicleta destruída por policiais do 9º Batalhão de Ações Especiais de Polícia (Baep). Além da retratação pública, o Estado de São Paulo terá que indenizar a vítima em R$ 15 mil por danos materiais e R$ 10 mil por danos morais.

O incidente ocorreu na madrugada do dia 9 de setembro de 2023, quando os policiais invadiram a casa do educador Emerson de Souza Ferreira sem um mandado judicial. Durante a ação, eles danificaram a motocicleta, cortando fios, furando pneus e destruindo partes fundamentais do veículo, além de subtraírem R$ 600 em dinheiro.

Decisão judicial e alegações do Estado

A Justiça de primeira instância havia negado a obrigatoriedade do pedido de desculpas, mas a Defensoria Pública recorreu e a 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública determinou que a retratação deveria ser feita. O Estado alegou falta de previsão legal para desculpas públicas, mas o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, manteve a decisão em favor do educador.

Agora no g1
G1

Consequências da ação policial

Após a invasão, a Defensoria Pública relatou que policiais voltaram ao bairro e abordaram o irmão adolescente da vítima, tentando coagir a apagar postagens sobre o ocorrido nas redes sociais. Esta situação gerou ainda mais preocupação entre os moradores da área.

Sobre o educador e sua moto

A motocicleta, que foi danificada, havia sido adquirida pelo educador para trabalhar e transportar seu filho de quatro anos, que é diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A destruição do veículo impactou diretamente sua capacidade de trabalho e transporte.

Links e documentos citados

Fonte: g1.globo.com