O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) criou um assentamento em Castilho com capacidade para 28 famílias. A Portaria nº 2.288, assinada em 23 de outubro e publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira, 26 de outubro de 2026, oficializa o Projeto de Assentamento Eluzia Gama da Silva.
O projeto abrange 118,50 hectares no imóvel denominado Aeroporto Ernesto Pichler. A gestão ficará sob responsabilidade da Superintendência Regional do Incra em São Paulo.
Imagem de destaque ilustrativa, gerada por inteligência artificial. A cena não retrata a área do projeto nem representa famílias beneficiárias.
Assentamento em Castilho terá seleção de beneficiários
A portaria autoriza a Superintendência Regional a iniciar o processo de seleção das unidades familiares para inclusão no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). A análise deverá observar os impedimentos previstos no artigo 20 da Lei nº 8.629, de 1993.
A criação do projeto e a autorização para selecionar beneficiários não equivalem à confirmação de que as 28 famílias já foram escolhidas. O ato não apresenta uma relação de beneficiários nem estabelece calendário de inscrições.
Área da União fica na Estrada de Jupiá
A criação do assentamento em Castilho sucede outra medida federal sobre o mesmo imóvel. A Portaria SPU/MGI nº 8.489, de 8 de outubro de 2026, declarou a área de interesse do serviço público para regularização fundiária de interesse social.
Conforme o ato da Secretaria do Patrimônio da União, o terreno pertence à União e fica na Estrada de Jupiá, sem número. Seus 1.185.000 metros quadrados correspondem aos 118,50 hectares destinados ao projeto.
A avaliação indicada no documento é de R$ 6.110.396,01. Esse valor corresponde à avaliação do imóvel, e não a um anúncio de recursos para obras ou pagamentos às famílias.
A portaria da SPU prevê a regularização das ocupações rurais existentes, abrangendo os ocupantes que cumpram os requisitos legais, conforme os procedimentos definidos pelo Incra.
Assinada por César Fernando Schiavon Aldrighi, a portaria de criação do projeto entrou em vigor na data da publicação.
