O Diário Oficial de Castilho SP, edição nº 1808, publicado em 13 de agosto de 2026, apresenta a fixação do valor venal para o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) rurais, a concessão de auxílio para diferença de caixa a um servidor, e a alteração da composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Além disso, a edição traz a designação da gestora do Fundo Municipal de Assistência Social e os resultados finais de dois editais de chamamento público para premiação e seleção de projetos culturais.
O Decreto nº 7.935, de 13 de agosto de 2026, estabelece o valor venal de bens para a tributação do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) rurais no município de Castilho. O valor fixado é de R$ 25.404,05 por hectare. Esta definição considera a variação mensal de 0,07% do IPCA/IBGE referente a julho de 2026.
A concessão de auxílio para diferença de caixa a servidor municipal é detalhada no Decreto nº 7.936, de 13 de agosto de 2026. O benefício foi concedido a Fabrício Souza dos Santos, inscrito no CPF sob o nº 119.***.***-42, para o período de 19 de agosto de 2026 a 28 de agosto de 2026. Ele responderá pela Tesouraria durante as férias regulares do tesoureiro Henrique Aparecido Albuquerque.
A Portaria nº 216, de 13 de agosto de 2026, modifica os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Castilho (CMDCA). A nova composição inclui representantes do Poder Público e da Sociedade Civil.
Os representantes do Poder Público são: Andréia dos Santos Querino (Titular) e Fabiano Ferreira de Souza (Suplente) pela Secretaria de Assistência Social e Cidadania; Kauana Damaris Coelho Aranha (Titular) e Janaina Balbino Veloso (Suplente) pela Secretaria de Educação, Cultura e Desporto; Leila Hussein Kassab (Titular) e Cosmo Antônio de Andrade (Suplente) pela Secretaria de Saúde e Vigilância Epidemiológica; Maria Antônia de Jesus Torres (Titular) e Thamiris de Carvalho de Teixeira Oliveira (Suplente) pela Secretaria de Administração; e Rafael Augusto Martins Damianci (Titular) e Viviane Geralde de Oliveira (Suplente) pela Procuradoria Jurídica.
Pela Sociedade Civil, os membros nomeados são: Eduardo Fonseca Francisco de Sá (Titular) e Rosangela de Silva Brito (Suplente) pela APM Escola Municipal/Estadual; Maria José de Melo Souza (Titular) e João Victor Cintra Gonçalves (Suplente) pela Instituição Religiosa; Lindomar Alessandro Sorato (Titular) e Luiz Antônio de Souza Cordeiro (Suplente) pelo Rotary Clube; Cassiana da Silva Barbosa (Titular) e Ana Cássia Camarotto Manfio Domingues da Silva (Suplente) pela Sociedade Beneficente de Castilho; e Ligiane Oliveira Santos Sorato (Titular) e Maria Clara Roberto dos Santos (Suplente) pela Casa da Amizade de Castilho.
A Portaria nº 217, de 13 de agosto de 2026, designa Rejane de Freitas Flor, CPF sob o nº 095.***.***-41, Secretária de Assistência Social e Cidadania, como Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social.
Foram divulgados os resultados finais de dois editais de chamamento público relacionados à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) em Castilho.
O Edital de Chamamento Público nº 01/2026, referente à Premiação Cultural, publicou o resultado final da etapa de seleção. Agentes culturais classificados na categoria individual incluem Jhonatan Roberto dos Santos, João Kewellyn dos Santos Fernandes, Emilly Gabrieli Almeida Silva, Robenil dos Santos Silva, Rosemeire da Silva, entre outros. Na categoria de duplas, estão classificados Dé Gaiteiro e Matheuzinho (representada por Ordeci Antonio Teixeira), Pedro e Fabiana (representada por Pedro Mauricio dos Santos) e Jackeline e Marcelo dos Tapetes (representada por Jackeline Dias Montagner). Na categoria de grupo composto por quatro a seis pessoas, o Grupo Organismo (representado por Renato Rodrigo Ortunho dos Santos) foi classificado. Já na categoria de grupo acima de seis pessoas, a Família de Belém (representado por José Aparecido Pereira Silva) e Quem Dança seus Males Espanta (representado por Luciana de Oliveira Gonçalves de Souza) foram classificados. Os agentes culturais classificados devem comparecer ao Departamento de Cultura nos dias 18 ou 20 de agosto de 2026, das 18h30 às 21h30, para assinar o Termo de Premiação Cultural.
O Edital de Chamamento Público nº 02/2026, para Seleção de Projetos PNAB Castilho, também teve seu resultado final da etapa de seleção publicado. Na Categoria A, de fomento a projetos culturais para zona rural, foram classificados os projetos “Memória Viva da Catira: História, Tradição e Identidade Cultural de Castilho” (CNPJ 23.789.844/0001-69) e “Organismo Rural Music” (CNPJ 55.114.850/0001-02). Na Categoria B, de fomento a projetos culturais de livre escolha, os projetos classificados são “Folia de Reis: Cultura, Tradição e Memória” (CNPJ 24.449.541/0001-60), “Entre Ato – 2ª Temporada” (CNPJ 30.443.036/0001-00), “Fundindo a Cuca” (CNPJ 32.662.817/0001-11) e “Vozes à Arte: A expansão cultural em Castilho” (CNPJ 27.574.822/0001-32). Os proponentes classificados nestes editais devem apresentar a documentação para a etapa de habilitação em até 15 dias corridos a partir da data de publicação, incluindo atos constitutivos da empresa, certidões negativas de falência, débitos federais e municipais.
As informações foram extraídas da edição nº 1808 do Diário Oficial do Município de Castilho, publicada em 13 de agosto de 2026. Continue acompanhando o diário oficial de Castilho SP explicado no Castilho.jor.br
Fonte oficial: A integra da publicacao pode ser consultada no Diario Oficial Eletronico do Municipio. Acesse a publicacao oficial.
