No dia 15 de maio de 2026, foi publicado no Diário Oficial de Castilho, a edição nº 1754, onde constam importantes decretos e portarias da administração municipal.
O Decreto nº 7.905 institui o cadastramento prévio de servidores públicos municipais interessados em aderir ao Programa de Demissão Voluntária – PDV. O período para manifestação de interesse será de 01 a 31 de julho de 2026. Os servidores que desejarem participar devem formalizar a adesão por meio de requerimento específico junto ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura, respeitando os prazos e formatos estabelecidos.
Além disso, foi publicado o Decreto nº 7.906, que constitui o Comitê Gestor de Acompanhamento e Fiscalização da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. O comitê terá como atribuições acompanhar a execução dos recursos recebidos e regulamentar ações culturais no município.
Essas medidas visam promover melhorias na gestão pública e no setor cultural, refletindo o compromisso da Prefeitura de Castilho com a eficiência administrativa e o desenvolvimento social.
Fonte oficial: A integra da publicacao pode ser consultada no Diario Oficial Eletronico do Municipio. Acesse a publicacao oficial.
