No dia 12 de maio de 2026, foi publicada a edição nº 1751 do Diário Oficial de Castilho, contendo diversos atos administrativos.
Decretos
Decreto nº 7.903
Este decreto altera o Decreto nº 7.889, de 14 de abril de 2026, que regulamenta a Lei Municipal nº 3.573, de 10 de março de 2026, sobre a atualização semestral da tabela de valores aplicável ao Programa ‘Calçada para Todos’. O Prefeito Paulo Duarte Boaventura é o responsável pela publicação.
Portarias
Portaria nº 105
A portaria retifica a Portaria nº 104, de 29 de abril de 2026, alterando a nomenclatura de “CEMEI Adelaide Nobrega Arraes Foizer” para “CEI Criança Feliz”. Também é assinada pelo Prefeito Paulo Duarte Boaventura.
Licitações e Contratos
Termo de Adjudicação e Homologação
Referente ao Processo Licitatório 36/2026, Concorrência 03/2026, foi adjudicada e homologada à empresa Engest Engenharia e Construções Ltda – EPP, para a reforma do antigo prédio da Polícia Militar, localizado na Rua Manoel Ribeiro nº 926, no Bairro Laranjeiras. O valor do contrato é de R$ 190.087,93.
Concursos Públicos/Processos Seletivos
Edital nº 11/2026
Convocação para atribuição de classes e/ou aulas para professores da Rede de Ensino, a ser realizada no dia 14/05/2026, às 09h, na Secretaria de Educação, Cultura e Desporto. Serão atribuídas 22 horas/aulas suplementares para Educação Infantil e 63 horas/aulas para Educação Básica I. Os professores convocados deverão apresentar documentação comprobatória.
Edital Simplificado – Premiação Cultural
O Edital de Chamamento Público nº 01/2026, referente à Premiação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, foi publicado. O valor total do edital é de R$ 54.250,00, com prazos de inscrição até 03 de junho de 2026. O edital contempla categorias e cotas específicas para grupos étnicos e sociais.
Edital de Chamamento Público nº 02/2026
Este edital é para a seleção de projetos culturais para firmar Termo de Execução Cultural com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. O valor total do edital é de R$ 54.000,00, com prazos e condições específicas para inscrição e seleção.
As informações foram extraídas da edição nº 1751 do Diário Oficial do Município de Castilho, publicada em 12 de maio de 2026.
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Fonte oficial: A integra da publicacao pode ser consultada no Diario Oficial Eletronico do Municipio. Acesse a publicacao oficial.
