No Diário Oficial do Município de Castilho, edição nº 1750, publicado em 11 de maio de 2026, foram divulgados diversos atos administrativos e legais.
Leis Publicadas
- Lei nº 3.587, de 11 de maio de 2026: Criação de 01 vaga para o emprego de GESTOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, com vencimento base de R$ 8.612,40. O Poder Executivo foi autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até R$ 151.492,31 para atender as despesas decorrentes.
Autorização de Contratação Direta
- Processo Administrativo 2720/2026: Autorização para contratação da empresa Controlsec Sistemas Inteligentes Ltda EPP, CNPJ 13.973.980/0001-50, para fornecimento de Sistema de Tratamento de Ponto Eletrônico, pelo valor global de R$ 42.555,60, pelo período de 12 meses.
- Processo Administrativo 2223/2026: Autorização para contratação da empresa Tadeu Roveda Rufo ME, CNPJ 45.556.489/0001-10, para prestação de serviço de assessoria técnica em sistema de saúde, pelo valor de R$ 30.000,00, também pelo período de 12 meses.
Informações Adicionais
A Lei nº 3.587 entra em vigor na data de sua publicação. As despesas relacionadas às contratações serão cobertas por dotações orçamentárias, suplementadas se necessário.
As informações foram extraídas da edição nº 1750 do Diário Oficial do Município de Castilho, publicada em 11 de maio de 2026.
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Fonte oficial: A integra da publicacao pode ser consultada no Diario Oficial Eletronico do Municipio. Acesse a publicacao oficial.
