O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), em parceria com a Superintendência Regional do Trabalho (SRT-MS) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), firmou um Acordo de Cooperação Técnica nesta quinta-feira (27) para intensificar o combate ao trabalho escravo em áreas rurais do estado.
O acordo estabelece uma agenda conjunta que visa garantir a efetividade das decisões judiciais para a expropriação de terras onde há comprovação de trabalho escravo. As áreas expropriadas serão destinadas a programas de reforma agrária.
Objetivos da parceria
As instituições colaboradoras atuarão de forma coordenada para implementar ações e políticas públicas que assegurem a execução das decisões judiciais referentes à expropriação de propriedades rurais em que se verifique a exploração de trabalhadores em condições análogas à escravidão.
O acordo também busca criar mecanismos eficazes para prevenir a prática de trabalho escravo no futuro, além de responder a situações de flagrante.
Vigência e cumprimento do acordo
O Acordo de Cooperação Técnica terá uma vigência de cinco anos, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo entre as partes. Para garantir a efetividade das ações, será elaborado um Plano de Trabalho que será parte integrante do acordo.
Expropriações recentes
Em março do ano passado, o MPT-MS já havia solicitado a expropriação da Fazenda Carandazal, localizada em Corumbá, devido a condições de trabalho análogas à escravidão. O valor de indenização requerido na ação é de R$ 25 milhões.
Links e documentos citados
- Redação
- expropriação da Fazenda Carandazal
- averbação premonitória no registro da propriedade
- Fazenda Bahia dos Carneiros
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Fonte: www.perfilnews.com.br
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