A Prefeitura de Castilho oferece aos moradores a última chance de regularizar débitos pendentes até dezembro do ano anterior. O prazo final para adesão ao REFIS 2025 se encerra na próxima sexta-feira, dia 05, e concede isenção de multas e juros para aqueles que buscarem a regularização.
O programa, viabilizado por lei aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo Executivo, anistia multas e juros incidentes sobre tributos municipais, incluindo o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), assim como as tarifas de água e esgoto devidas ao município. Os contribuintes interessados em aderir ao REFIS 2025 podem optar por quitar seus débitos à vista ou de forma parcelada, usufruindo de diferentes níveis de isenção.
Aqueles que escolherem o pagamento em cota única ou em duas parcelas terão direito à isenção total, correspondente a 100%, das multas e juros. Já para os contribuintes que preferirem o parcelamento em até dez vezes, a isenção será de 70% sobre os valores de multas e juros.
Para participar do programa, os contribuintes devem protocolar seu requerimento de anistia de multas e juros diretamente na Prefeitura até o dia 05 de dezembro, data limite, e efetuar o pagamento da primeira parcela do acordo.
O REFIS 2025 tem como principal objetivo incentivar a regularização dos débitos por parte dos contribuintes, ao mesmo tempo em que busca melhorar a arrecadação municipal. O Chefe do Executivo enfatiza a importância de aproveitar a oportunidade: “Não deixe para a última hora, aproveite essa chance de colocar seus débitos em dia e aproveitar os benefícios oferecidos”.
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