No dia 15 de junho de 2026, foi publicado no Diário Oficial de Castilho, edição nº 1772, o Decreto nº 7.912, que estabelece o valor venal do hectare para a tributação do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis rurais (ITBI). O valor foi fixado em R$ 25.345,73.
A publicação também trouxe o Decreto nº 7.913, que altera a composição do Conselho Participativo da Agência Reguladora do Serviço de Água e Esgoto de Castilho (ARSAE). Os novos membros do conselho são: Leila Hussein Kassab Ferraz, como representante da sociedade civil; Jéssica da Silva Vitro, como representante dos usuários; Alexandre Pardim, como representante do prestador do serviço; Eunice Pereira, como representante do Poder Executivo; e Carlos Eduardo Cano, como representante da Câmara Municipal.
Ambos os decretos entram em vigor na data de sua publicação.
As informações foram extraídas da edição nº 1772 do Diário Oficial do Município de Castilho, publicada em 15 de junho de 2026. Continue acompanhando o diário oficial de Castilho SP explicado no Castilho.jor.br
Fonte oficial: A integra da publicacao pode ser consultada no Diario Oficial Eletronico do Municipio. Acesse a publicacao oficial.
