Durante a 30ª sessão ordinária de 2026, realizada nesta terça-feira (15), os vereadores de Três Lagoas aprovaram a emenda nº 01/2026 à Lei Orgânica do município. A votação, que foi a segunda e última, altera o parágrafo 8 e insere os parágrafos 11, 12 e 13 ao artigo 58 da referida lei.
Detalhes da Emenda Aprovada
A emenda, de autoria do prefeito Doutor Cassiano Maia, visa adequar a legislação municipal à legislação complementar federal, especialmente em relação ao processo legislativo orçamentário. O projeto estabelece prazos para o envio do Plano Plurianual (PP) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Outros Projetos e Requerimentos
Além da emenda, foram aprovados um decreto legislativo que concede o diploma de Professor Comprometido à Catarina Correa Souza e oito requerimentos, além de 24 indicações que solicitam melhorias para a cidade.
Próximos Passos
O presidente da Câmara, Tonhão, anunciou que uma solenidade em homenagem ao Dia dos Professores será realizada no dia 15 de outubro no anfiteatro da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS).
Acesso à Pauta das Sessões
Para mais informações sobre as pautas das sessões e as matérias deliberadas, os interessados podem acessar o FaciLegis ou visitar o site da Câmara Municipal através deste link: acesse a pauta das sessões.
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- Redação
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Fonte: www.perfilnews.com.br
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