O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) compartilhou sua experiência na promoção de políticas voltadas à primeira infância durante o III Encontro Nacional de Primeira Infância (ENAPI), realizado em Goiânia (GO) nesta sexta-feira (28).
Célio Lima de Oliveira, conselheiro substituto e coordenador do Comitê da Primeira Infância do TCE-MS, participou da mesa “Como os tribunais de contas podem contribuir com os municípios na garantia dos direitos das crianças”, onde apresentou as iniciativas do Tribunal para auxiliar os municípios na elaboração de planos e na inclusão das políticas de primeira infância nos orçamentos públicos.
Objetivos do ENAPI
O III ENAPI, promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) em parceria com diversas associações e tribunais de contas, ocorreu de 26 a 28 de agosto, no Teatro Rio Vermelho, com o objetivo de fortalecer iniciativas e discutir políticas públicas voltadas à primeira infância.
Iniciativas do TCE-MS
Durante sua apresentação, Célio Lima destacou que a atuação do TCE-MS vai além da fiscalização, incluindo orientação e apoio aos municípios na estruturação de políticas públicas permanentes. Entre as ações destacadas, estão a elaboração dos Planos Municipais pela Primeira Infância (PMPI) e a criação de comitês voltados ao tema.
Exemplo de Maracaju
A experiência de Maracaju foi apresentada pela secretária municipal de Administração, Paula de Souza Kuendig Brites. Em 2023, o município iniciou o primeiro seminário do Programa do TCE-MS e, em 2024, elaborou o Plano Municipal pela Primeira Infância, instituído pela Lei nº 2.187/2024, com vigência de 2025 a 2035.
O plano inclui 154 ações, das quais 65 foram monitoradas, sendo 42 em execução. Maracaju planeja investir R$ 97,6 milhões entre 2026 e 2029 por meio do programa “Maracaju pela Primeira Infância”, incorporando ações ao planejamento orçamentário.
Mensagem Final
A apresentação de Maracaju ressaltou a importância de manter as crianças no centro das políticas públicas, com a mensagem “Cuidar desde cedo, para cuidar sempre”.
Para mais informações sobre o III ENAPI, assista ao evento no link do YouTube.
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Fonte: www.perfilnews.com.br
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