No município de Coxim, a Polícia Militar Ambiental (PMA) realizou uma operação destinada a verificar as Declarações de Estoque de Pescado. O trabalho envolveu inspeções em estabelecimentos comerciais, residências de pescadores profissionais e uma chácara que funciona como pesqueiro na região.
Descoberta de Divergências no Estoque
Durante a vistoria, os agentes encontraram cerca de 6 kg de filés de pintado, que estavam fracionados em postas. Esse produto não estava registrado na declaração de estoque apresentada, a qual informava apenas a existência de dois exemplares inteiros da mesma espécie, totalizando 27 kg.
Implicações Legais e Apreensões
A discrepância entre o estoque declarado e o pescado encontrado levantou questões sobre a legalidade do armazenamento, uma vez que não havia comprovação de origem para os produtos. De acordo com o artigo 35 do Decreto Federal nº 6.514/2008, foi aplicada uma multa administrativa de R$ 820,00 e 33 kg de pescado foram apreendidos.
Importância da Fiscalização para a Preservação
A atuação da PMA é fundamental para assegurar a legalidade nas atividades pesqueiras e contribuir para a preservação das espécies. A fiscalização não apenas coíbe práticas ilegais, mas também protege os ecossistemas aquáticos, garantindo que as futuras gerações possam usufruir dos recursos naturais de forma sustentável.
Acesso a Mais Informações
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Fonte: https://jornaldiadia.com.br
