Nova lei elimina taxa de importação em compras internacionais de até US$ 50

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (10) uma nova legislação que extingue a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, medida popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”.

Implementada em 2024, a taxa foi suspensa em maio deste ano enquanto o Congresso debatia a mudança. Com a nova regra, consumidores poderão realizar compras de baixo valor em plataformas internacionais sem esse imposto, desde que respeitados os critérios estabelecidos.

Impostos e Benefícios

Apesar do fim da taxa, o ICMS, um imposto estadual, continuará a ser aplicado nas compras internacionais, o que pode resultar em valores finais superiores ao preço anunciado por lojas estrangeiras. Para compras acima de US$ 50, a legislação prevê a possibilidade de redução da alíquota do Imposto de Importação para remessas de até US$ 3 mil.

Impacto e Opiniões

A cobrança anterior gerou aproximadamente R$ 4,5 bilhões em arrecadação, segundo dados citados. A nova medida divide opiniões, com o governo argumentando que ela reduzirá os custos para consumidores, enquanto entidades empresariais expressam preocupações sobre os impactos na indústria nacional.

A nova legislação também prevê avaliações periódicas dos efeitos na economia e estabelece isenções para determinados medicamentos importados por pessoas físicas que não tenham similar produzido no Brasil.

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Links e documentos citados

Fonte: www.radiocacula.com.br