O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou recentemente a Lei Nº 15.355/2026, que estabelece a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados, conhecida como Amar. Essa legislação visa garantir a proteção e o acolhimento de animais afetados por desastres, acidentes e outras emergências, abordando também aspectos ambientais e sociais.
Objetivos e Diretrizes da Nova Política
A nova política tem como principais objetivos a redução da mortalidade de animais, tanto domésticos quanto silvestres, em situações de emergência. Além disso, busca promover os direitos dos animais e integrar políticas públicas de proteção ambiental, defesa civil e conservação da biodiversidade. As diretrizes incluem a orientação das comunidades sobre a importância de proteger os animais durante desastres, estabelecendo um compromisso social nesse sentido.
Princípios Fundamentais da Política Amar
Cinco princípios fundamentais orientam a execução da Política Amar: prevenção, precaução, o princípio do poluidor-pagador, a guarda responsável e o manejo ecossistêmico integrado. Esses princípios são essenciais para a elaboração de estratégias eficazes que garantam a proteção dos animais em situações críticas, sempre lembrando que a vida humana deve ser prioridade em ações de resgate.
Integração entre Esferas de Governo
A lei prevê uma colaboração estreita entre a União, estados, municípios e o Distrito Federal para a formulação e execução de normas e planos relacionados ao acolhimento de animais. Essa articulação busca assegurar que as políticas de proteção animal se integrem às ações de prevenção e resposta da Defesa Civil, criando um sistema coeso e eficiente de manejo em situações de emergência.
Educação e Conscientização Ambiental
Outro aspecto importante da Política Amar é a promoção da educação ambiental e da conscientização da população sobre a proteção dos animais. A legislação enfatiza a necessidade de respeitar a biodiversidade e o patrimônio genético, incentivando uma cultura de responsabilidade em relação aos animais e à natureza.
Instrumentos de Implementação
Para viabilizar a Política Amar, a lei lista dez instrumentos que atuarão em sinergia com as políticas públicas existentes. Entre eles, destacam-se o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil, o Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente e os Planos de Ação Nacional para a Conservação de Espécies Ameaçadas. Essas ferramentas são essenciais para um gerenciamento eficaz e estruturado das ações de proteção animal.
Conclusão
A sancionamento da Lei Nº 15.355/2026 representa um avanço significativo na proteção e manejo de animais em situações de emergência no Brasil. Com diretrizes claras e princípios robustos, a iniciativa promete não apenas salvar vidas animais, mas também integrar essa proteção às políticas de segurança pública e ambiental, refletindo um compromisso com a justiça social e a preservação da biodiversidade.
Fonte: https://jornaldiadia.com.br
