Atualmente, o estado de São Paulo conta com 425 agressores de mulheres sob monitoramento por meio de tornozeleira eletrônica, conforme dados divulgados pelo governo paulista. Essa iniciativa visa reforçar a proteção às vítimas de violência doméstica, implementando medidas cautelares determinadas pelo sistema judiciário.
Histórico e Implantação do Sistema
O projeto de monitoramento começou em setembro de 2023, fruto de uma colaboração entre o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e o governo estadual. Desde então, 1.198 agressores foram monitorados, com 123 deles sendo detidos por descumprirem as ordens judiciais durante esse período. O acompanhamento é realizado pelo Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), que garante vigilância contínua.
Funcionamento e Alertas do Sistema
O monitoramento é feito de forma ininterrupta, permitindo que as autoridades acompanhem os deslocamentos dos agressores em tempo real. Após a audiência de custódia e a decisão judicial, os infratores são equipados com as tornozeleiras, que emitem alertas sonoros e visuais em caso de violação das medidas de proteção. Isso aciona uma resposta rápida, com uma viatura sendo enviada para verificar a situação.
Integração com o Aplicativo SP Mulher Segura
Além do monitoramento, a política de proteção às mulheres está integrada ao aplicativo SP Mulher Segura. Esta ferramenta permite que mulheres que possuem medidas protetivas acionem a polícia imediatamente através de um botão de pânico, caso sintam a aproximação de seus agressores.
Impacto e Legislação Federal
O governo estadual destaca que essa iniciativa serviu como modelo para uma nova lei federal, sancionada em abril de 2025, que estabelece o uso de tornozeleiras eletrônicas para o monitoramento de agressores em casos de violência doméstica em todo o Brasil. Essa legislação busca uniformizar e fortalecer a proteção às mulheres em diversas regiões do país.
Registro de Ocorrências e Acesso à Justiça
As vítimas têm diversas opções para registrar ocorrências de violência. Elas podem utilizar o aplicativo, acessar a delegacia online da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo ou comparecer pessoalmente a uma delegacia. Essas alternativas visam facilitar o acesso à justiça e garantir que as mulheres possam relatar abusos sem dificuldades.
Conclusão
O programa de monitoramento de agressores em São Paulo representa um avanço significativo no combate à violência contra a mulher. Com a implementação de tecnologias e a integração de ferramentas como o aplicativo SP Mulher Segura, as autoridades buscam garantir um ambiente mais seguro para as vítimas. No entanto, a continuidade e a eficácia dessas iniciativas dependem de um esforço conjunto entre governo, sociedade e instituições de segurança para que a proteção às mulheres seja efetiva e abrangente.
Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br
