LICENÇA DE 9 DIAS PARA CASAMENTO E LUTO EM CASTILHO

A nova legislação em Castilho traz benefícios significativos para os servidores públicos municipais, garantindo uma licença de 9 dias para casamento e luto. Esta medida, sancionada pelo prefeito Paulo Duarte Boaventura, representa um avanço importante na valorização dos direitos dos trabalhadores da cidade.

O que muda com a nova lei?

Com a Lei Municipal nº 3.570, sancionada em 3 de março de 2026, os servidores municipais podem agora contar com 9 dias consecutivos de licença para casamento, também conhecida como licença gala. Antes, o período de folga era de apenas 3 dias, o que não atendia às necessidades da categoria.

Além da licença para casamento, a nova legislação também amplia o direito ao chamado ‘licença nojo’, que é concedida em caso de falecimento de familiares diretos. Nesse caso, o servidor pode se afastar do trabalho por 9 dias consecutivos, com remuneração garantida.

Benefícios da licença para casamento e luto

A ampliação do período de licença traz diversos benefícios práticos para os servidores. Entre eles, destacam-se: a possibilidade de organizar melhor o momento do casamento, permitindo mais tempo para preparar a cerimônia e desfrutar da nova fase da vida.

No caso de falecimento de um familiar, o aumento da licença oferece um tempo adequado para que o servidor possa lidar com a dor da perda e realizar os trâmites necessários. A proteção da remuneração durante esse período é um aspecto crucial que ajuda a garantir a estabilidade financeira do servidor em momentos difíceis.

Como funciona a documentação?

Para ter direito à licença nojo, o servidor deverá apresentar documentação que comprove o falecimento do familiar, conforme estabelecido pelas normas regulamentares do Poder Executivo. Isso inclui cônjuges, ascendentes, descendentes e irmãos.

A documentação garante que o processo seja transparente e que os direitos dos servidores sejam respeitados. A nova lei não apenas facilita o acesso a esses benefícios, mas também demonstra um compromisso com o bem-estar dos trabalhadores.

O que motivou essa mudança?

A reivindicação por uma ampliação das licenças estava em pauta há quase 20 anos. A pressão dos servidores, juntamente com o diálogo construtivo entre o Sindicato dos Servidores e a administração municipal, foi essencial para a aprovação da nova lei.

As demandas dos servidores foram ouvidas, refletindo uma gestão mais participativa e atenta às necessidades da população. Essa mudança é um exemplo de que a união entre os trabalhadores e a administração pública pode resultar em melhorias significativas.

Dúvidas frequentes

Aqui estão algumas perguntas frequentes sobre a nova lei:

FAQ

1. Qual é a duração da licença para casamento? A licença para casamento é de 9 dias consecutivos.

2. Quem tem direito à licença nojo? Todos os servidores que enfrentarem o falecimento de cônjuges, ascendentes, descendentes ou irmãos têm direito à licença nojo.

3. É necessário apresentar documentação para a licença nojo? Sim, é necessário apresentar documentação que comprove o falecimento do familiar.

4. A remuneração é garantida durante a licença? Sim, a remuneração é garantida durante todo o período da licença.

5. Quando a nova lei entrou em vigor? A Lei nº 3.570 entrou em vigor no dia 3 de março de 2026.

Essa nova legislação representa um passo importante na valorização do servidor municipal em Castilho, proporcionando direitos que reconhecem a importância de momentos significativos na vida dos trabalhadores. Continue acompanhando as notícias aqui no JBR – Jornal Brasil Regional, também em nossos portais da rede JBR Castilho Notícias, Castilho SP, Jornal de Ilha Solteira, Jornal de Itapura, Jornal de Andradina, Jornal de Guaraçaí, Jornal de Murutinga do Sul, Três Lagoas MS, Casa e Jardim, B10, Web10.