Homem condenado por golpe de R$ 1,3 milhão em Araçatuba

Um homem foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) por aplicar um golpe utilizando os dados de uma empregada doméstica e do filho dela em Araçatuba, resultando em um prejuízo de R$ 1,3 milhão. A decisão foi proferida pela 3ª Câmara de Direito Criminal do tribunal.

O réu, junto com a esposa, abriu contas bancárias e contraiu empréstimos em nome da funcionária e de seu filho. As vítimas assinaram documentos, acreditando que eram apenas testemunhas em negociações imobiliárias.

Detalhes da condenação

A pena imposta ao acusado foi de 3 anos e 8 meses de reclusão, além de 130 dias-multa, com valor fixado no mínimo legal. Contudo, a pena de prisão foi substituída por uma pena restritiva de direitos, que inclui o pagamento de uma indenização de 50 salários mínimos, totalizando mais de R$ 81 mil.

O relator do recurso, desembargador Freddy Lourenço Ruiz Costa, destacou que o réu agiu com “intenso dolo” e se aproveitou da confiança das vítimas, que eram consideradas de pouca instrução. A decisão foi unânime entre os desembargadores.

Provas e testemunhos

O tribunal analisou depoimentos das vítimas, que foram considerados coerentes com as evidências apresentadas no processo. O uso de seis documentos com declarações falsas também foi um fator determinante para a gravidade da pena.

O caso evidencia a importância da cautela na assinatura de documentos, especialmente em transações que possam envolver fraudes.

Links e documentos citados

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Fonte: g1.globo.com