A edição nº 1812 do Diário Oficial do Município de Castilho, publicada em 19 de agosto de 2026, apresenta a autorização para contratações diretas, aditamentos de contratos existentes e a convocação para atribuição de classes e aulas para professores da rede municipal de ensino.
Uma autorização de contratação direta, referente ao Processo Administrativo 7583/2026 e Processo de Contratação Direta 62/2026, foi publicada para a aquisição de gêneros alimentícios. Estes itens são destinados ao Projeto “Semana das Crianças”, que atende alunos das escolas municipais e estaduais, conforme solicitação da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto. O Prefeito Paulo Duarte Boaventura autorizou a contratação das empresas J A de Carvalho Doces ME, inscrita no CNPJ (MF) sob nº 19.179.198/0001-40, pelo valor global de R$ 4.361,57, e Faleka Atacadista e Varejista de Produtos Alimentícios Ltda ME, inscrita no CNPJ (MF) sob nº 05.894.782/0001-73, pelo valor global de R$ 30.171,00. O total das contratações soma R$ 34.532,57, e a autorização foi emitida em 17 de agosto de 2026, com fundamento no Art. 75, Inc. II, da Lei 14.133, de 01 de abril de 2021.
No que se refere a aditamentos contratuais, foi publicado o 3º Termo de Aditamento ao Contrato nº 078/2023/L&C. Este aditamento prorroga o prazo de vigência do contrato administrativo com a empresa CP Caminoto Alves Ltda., inscrita no CNPJ (MF) sob nº 05.462.732/0001-17, que presta serviços de hospedagem e alimentação para pacientes em tratamento de radioterapia e quimioterapia no Hospital de Câncer de Barretos. O valor do aditamento é de R$ 624.873,57, e a data de assinatura foi 18 de agosto de 2026, com vigência até 18 de agosto de 2027. A modalidade de origem é o Pregão 39/2023, e o fundamento é o art. 57, inc. II, da Lei 8.666/93.
Outro aditamento, o 5º Termo de Aditamento ao Contrato nº 036/2021/L&C, foi publicado para os serviços de publicidade. O contrato com a Noroeste Comunicação Ltda – EPP teve seu prazo de vigência prorrogado por mais três meses, ou até a conclusão de um novo processo licitatório. Este contrato abrange o conjunto de atividades de publicidade, desde o estudo e planejamento até a veiculação, com o intuito de difundir ideias e informar o público em geral. O valor do aditamento é de R$ 152.487,65, com data de assinatura em 12 de agosto de 2026 e vigência até 12 de novembro de 2026 ou a finalização da nova licitação. A modalidade de origem é a Tomada de Preços 04/2021.
A Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, por meio do Edital nº 14/2026, convocou professores da rede municipal de ensino para a atribuição de classes e/ou aulas suplementares. A atribuição ocorrerá em 21 de agosto de 2026, às 08h, na própria Secretaria. Estão disponíveis 11 horas/aulas suplementares para Professores de Educação Infantil auxiliarem aluno especial na EMEI Paulo Sergio, no período da manhã. Para Professores de Creche, há 07 horas/aulas suplementares para auxiliar aluno especial na CEMEI Profª Adelaide Nobrega Arraes Foizer, também no período da manhã. Professores de Educação Básica I podem concorrer a 49 horas/aulas suplementares para auxiliar alunos especiais, distribuídas entre a EMEF Dr. Youssef Neif Kassab (21 horas/aulas no período da manhã e 07 horas/aulas no período da tarde) e a EMEIEF Profª Dijanira Bozzo Jorge (21 horas/aulas no período da manhã).
Adicionalmente, 13 horas/aulas suplementares de Ensino Fundamental para Professores de Educação Básica I estão disponíveis para atuarem no Projeto de Alfabetização, sendo 06 horas/aulas no período da tarde na EMEIEF Profª Maria Dauria Silva Oliveira e 07 horas/aulas no período da manhã na EMEF Prof. Mauro Roberto Manoel. Para o Projeto de Recuperação pela Tecnologia, há 09 horas/aulas suplementares de Ensino Fundamental para Professores de Educação Básica I contratados, com 05 horas/aulas no período da manhã na EMEF Dr. Youssef Neif Kassab, 02 horas/aulas no período da manhã na EMEIEF Profª Dijanira Bozzo Jorge e 02 horas/aulas no período da tarde na EMEF Prof. Mauro Roberto Manoel. Por fim, 03 horas/aulas de Arte estão disponíveis para professores contratados da rede de ensino municipal na EMEIEF Profª Maria Dauria Silva Oliveira, no período da tarde. Os interessados devem apresentar documentos comprobatórios de escolaridade e, em caso de acúmulo legal de cargos ou empregos, apresentar declaração com data atualizada constando carga horária semanal e discriminando os respectivos horários de trabalho diários.
As informações foram extraídas da edição nº 1812 do Diário Oficial do Município de Castilho, publicada em 19 de agosto de 2026. Continue acompanhando o diário oficial de Castilho SP explicado no Castilho.jor.br.
Fonte oficial: A integra da publicacao pode ser consultada no Diario Oficial Eletronico do Municipio. Acesse a publicacao oficial.
