STF e Congresso Nacional Acordam sobre Regra de Transição para Penduricalhos
Nesta terça-feira (24), o Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou um acordo com o Congresso Nacional para a criação de uma nova ‘regra de transição’ relacionada aos chamados penduricalhos, que são benefícios e adicionais que muitas vezes extrapolam os limites do teto constitucional. Reunião Estratégica entre as Instituições O entendimento foiContinuar:



