O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, abordou, em sessão realizada na última quarta-feira (25), a problemática dos chamados “penduricalhos” no serviço público, descrevendo o tema como uma questão “tormentosa” que demanda uma resposta efetiva das instituições brasileiras.
O Contexto da Discussão
A declaração de Fachin ocorreu no início de uma sessão crucial, onde o STF avaliava a manutenção ou não de decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes. Essas decisões suspenderam o pagamento de verbas indenizatórias que não estão previstas em lei, as quais contribuem para a superação do teto constitucional estabelecido para o funcionalismo público.
Reunião com a Cúpula do Congresso
Na abertura do julgamento, Fachin mencionou uma reunião realizada no dia anterior com os líderes do Congresso, onde foi decidida a formação de um grupo de trabalho para elaborar uma proposta de regra de transição relacionada aos penduricalhos. A proposta visa regulamentar as parcelas de caráter indenizatório, conforme estipulado no artigo 37 da Constituição, que exige que tais verbas sejam regulamentadas por uma lei ordinária nacional ainda não aprovada.
Desafios da Jurisprudência
Fachin enfatizou que o STF sempre se comprometeu a garantir o cumprimento do teto remuneratório. No entanto, ele reconheceu que, apesar de uma jurisprudência consolidada, a questão dos penduricalhos permanece complexa, especialmente diante da promulgação de leis e normas que podem não estar alinhadas com a constituição em diferentes níveis de governo.
A Formação do Grupo de Trabalho
O novo grupo de trabalho será constituído por representantes dos Três Poderes, do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União (TCU). Este grupo terá a responsabilidade de discutir e formular uma proposta de regra de transição, considerando as decisões recentes do STF. Fachin destacou a importância do diálogo interinstitucional neste processo, dada a diversidade de situações que envolvem os penduricalhos.
Objetivo da Proposta de Transição
Após uma reunião realizada na terça-feira (24), ficou decidido que tanto o STF quanto o Congresso Nacional irão trabalhar juntos na elaboração de uma proposta de regra de transição para regulamentar as verbas indenizatórias. O principal objetivo é impedir que a remuneração dos servidores públicos ultrapasse o teto constitucional, evitando assim práticas que possam ser consideradas ilegais.
Conclusão
A declaração do ministro Fachin e a formação do grupo de trabalho refletem a urgência de abordar a questão dos penduricalhos no serviço público. A colaboração entre as instituições é essencial para garantir que as decisões respeitem os limites estabelecidos pela Constituição, promovendo a transparência e a legalidade nas práticas remuneratórias do setor público.
Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br
