Na manhã desta terça-feira, 24 de outubro, a Parlasul, representação brasileira no Parlamento do Mercosul, deu um passo significativo ao aprovar o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia. Essa decisão é um marco importante nas relações comerciais entre os dois blocos, que se arrastam por mais de 20 anos de negociações.
Trâmites Legislativos e Expectativas
Após a aprovação na Parlasul, o texto agora está destinado ao plenário da Câmara dos Deputados. A expectativa é que a votação ocorra ainda hoje, em regime de urgência, conforme anunciou o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta. Ele destacou que essa pauta é uma das prioridades da Casa nesta semana, o que demonstra a urgência e a importância que o governo brasileiro atribui ao acordo.
Conteúdo e Benefícios do Acordo
O acordo, que foi relatado pelo deputado Marcos Pereira, inclui a redução de tarifas de importação e estabelece diretrizes para facilitar o comércio de serviços, compras governamentais, e a proteção da propriedade intelectual. Entre os produtos que terão tarifas eliminadas estão carnes, açúcar, etanol, suco de laranja, café e celulose, beneficiando diretamente a economia brasileira.
Impacto nas Relações Comerciais
Além de abrir novos mercados, o acordo promete aumentar a oferta de produtos europeus aos consumidores brasileiros, como azeite de oliva, chocolates e queijos. Com a eliminação das tarifas, espera-se que o intercâmbio comercial entre os blocos se intensifique, proporcionando um crescimento nas exportações brasileiras e um acesso facilitado a tecnologias e equipamentos europeus, especialmente na área de mineração.
Salvaguardas e Preocupações do Agronegócio
Um dos pontos controversos do acordo são as salvaguardas adotadas pelo Parlamento Europeu, que têm o objetivo de proteger os agricultores europeus de possíveis danos causados pelas importações do Mercosul. Essas medidas poderão restringir os descontos nas tarifas de importação para produtos agrícolas do bloco sul-americano, o que levanta preocupações no setor agropecuário brasileiro, especialmente em relação a laticínios e vinhos.
Regulamentação e Ações do Governo
Em resposta às preocupações do agronegócio, o vice-presidente Geraldo Alckmin, que também ocupa o cargo de ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, garantiu que o governo brasileiro irá regulamentar as salvaguardas por meio de um decreto. Essa regulamentação visa assegurar que produtos europeus também possam ter seus descontos suspensos caso suas importações prejudiquem os produtores brasileiros.
Conclusão e Próximos Passos
O acordo entre o Mercosul e a União Europeia representa uma nova etapa nas relações comerciais entre a América do Sul e a Europa. Com a aprovação esperada na Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado, o tratado poderá entrar em vigor no Brasil em 2026, dependendo da ratificação. O sucesso desse acordo será crucial para moldar o futuro econômico do Brasil e da região, equilibrando as necessidades de proteção do agronegócio com os benefícios do livre comércio.
