O governo federal está em processo de elaboração de um decreto que visa endurecer as penas para crimes de maus-tratos contra animais. Denominada “Justiça por Orelha”, a iniciativa é uma resposta ao caso do cão Orelha, um animal comunitário que, supostamente, foi morto por maus-tratos na Praia Brava, em Florianópolis (SC).
Objetivos do Novo Decreto
A proposta do decreto, que está sendo aguardada com expectativa, deve ser divulgada durante a Semana Nacional dos Animais, programada para meados de março. Além de aumentar as penas e as multas para infratores, o documento também buscará incluir agravantes específicos para crimes cometidos contra os animais.
Legislação Atual e suas Limitações
Atualmente, a Lei de Crimes Ambientais, em seu artigo 32, tipifica como crime o abuso e os maus-tratos a animais, sejam eles silvestres, domésticos ou exóticos. As punições previstas variam de 3 meses a 1 ano de detenção, podendo ser aumentadas em até um terço se resultar em morte do animal, o que, na prática, pode acarretar penas de até cinco anos de prisão. No entanto, as multas estipuladas, que vão de R$ 300 a R$ 3.000, são consideradas insuficientes e carecem de atualização.
Novas Medidas e Agravantes Propostos
Entre as novas agravantes que deverão ser adicionadas à proposta do decreto, encontram-se a reincidência dos infratores, a utilização de violência extrema, a divulgação de maus-tratos na internet e atos cometidos contra animais em risco de extinção. Essas medidas visam não apenas punir, mas também prevenir futuros casos de crueldade.
Capacitação das Forças de Segurança
Além das mudanças na legislação, o governo também planeja promover a capacitação de profissionais das forças de segurança para que possam lidar de forma mais eficaz com casos de maus-tratos. De acordo com Vanessa Negrini, diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais do MMA, essa será a primeira vez que um curso desse tipo será oferecido em âmbito nacional. A proposta é esclarecer o que constitui maus-tratos e como coletar e preservar provas durante investigações.
Impacto e Expectativas
A expectativa em torno do decreto “Justiça por Orelha” é alta, uma vez que a sociedade clama por medidas mais rigorosas contra a crueldade com os animais. A iniciativa é vista como um passo importante para fortalecer a proteção animal no Brasil e para promover uma mudança cultural em relação ao tratamento dos animais.
Conclusão
Com a elaboração desse novo decreto, o governo busca não apenas endurecer as penas, mas também criar um ambiente mais seguro para os animais no Brasil. A combinação de penalidades mais severas e a capacitação das forças de segurança podem resultar em uma resposta mais efetiva aos crimes de maus-tratos, refletindo um compromisso com a proteção e os direitos dos animais.
Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br
