O programa Regularize Já, lançado pela Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul (Sefaz-MS), traz uma nova abordagem para a relação entre o Fisco e os contribuintes. Essa iniciativa visa facilitar a autorregularização tributária, oferecendo uma série de benefícios práticos para os empresários e profissionais que atuam no estado.
O que é o Regularize Já?
O Regularize Já foi oficializado por meio da Resolução nº 3.489, publicada no Diário Oficial do Estado. Este programa é parte do evento ‘Sefaz Com Você – Juntos para Fazer Dar Certo’, realizado no auditório da Fiems, em Campo Grande, e é direcionado principalmente aos contribuintes do Simples Nacional.
Benefícios da Autorregularização
A principal vantagem do Regularize Já é a simplificação do processo de regularização tributária. Os contribuintes têm a oportunidade de resolver pendências de forma online, reduzindo a burocracia e os custos administrativos. Isso representa um grande avanço em relação a modelos anteriores, que eram mais rígidos e punitivos.
Como Funciona o Programa?
O funcionamento do Regularize Já é baseado em um sistema de comunicação eficaz entre a Sefaz e os contribuintes. Quando uma inconsistência é detectada, o contribuinte é informado e pode corrigir a situação de maneira espontânea, evitando a instauração de procedimentos punitivos imediatos.
Acessibilidade e Transparência
A plataforma e-Fazenda permite que os contribuintes acessem suas pendências de forma individualizada. Essa abordagem promove um ambiente mais transparente, onde os empresários podem gerenciar suas obrigações tributárias de maneira mais eficiente.
Depoimentos de Especialistas
Sérgio Longen, presidente da Fiems, enfatizou que o Regularize Já atende uma demanda essencial do setor produtivo. Ele destacou que o programa oferece previsibilidade e acessibilidade, permitindo que os empresários reconheçam e resolvam seus problemas tributários de forma clara e objetiva.
Experiências de Outros Estados
O superintendente de Administração Tributária da Sefaz-MS, Bruno Gouvêa Bastos, mencionou que o Regularize Já é inspirado em boas práticas de outros estados e na experiência internacional. Modelos semelhantes são adotados em locais como Ceará e São Paulo, além de países como a Holanda e Austrália.
Perguntas Frequentes
1. O que é o Regularize Já? O Regularize Já é um programa de autorregularização tributária criado pela Sefaz-MS para facilitar a relação entre o Fisco e os contribuintes.
2. Quem pode participar do programa? O programa é destinado principalmente aos contribuintes do Simples Nacional.
3. Como posso regularizar minha situação tributária? Os contribuintes podem acessar a plataforma e-Fazenda para visualizar pendências e realizar as correções necessárias online.
4. Quais são os benefícios do programa? O Regularize Já simplifica processos, reduz a burocracia e oferece uma abordagem mais cooperativa na regularização tributária.
5. Como a Sefaz-MS garante a transparência do programa? Através da plataforma e-Fazenda, os contribuintes podem acessar informações individualizadas sobre suas pendências tributárias.
Com a implementação do Regularize Já, a Sefaz-MS reforça seu compromisso em promover uma relação mais transparente e colaborativa com os contribuintes. Essa iniciativa não apenas facilita o cumprimento das obrigações fiscais, mas também fortalece a justiça fiscal no estado. Continue acompanhando as notícias aqui no JBR – Jornal Brasil Regional.
Fonte: https://jornaldiadia.com.br
