A Conferência da Criança em Castilho aprovou propostas para ampliar oportunidades de aprendizagem profissional, enfrentar o trabalho infantil e a evasão escolar e fortalecer o atendimento a adolescentes em medidas socioeducativas. As deliberações constam na Resolução nº 19/2026 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), publicada no Diário Oficial de segunda-feira (13).
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O documento formaliza as propostas debatidas na 13ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizada em 18 de setembro. Elas agora passam a orientar a atuação do Conselho e foram encaminhadas ao Executivo e ao Legislativo municipal para conhecimento e providências dentro de suas atribuições.
O que aprovou a Conferência da Criança em Castilho
Entre as prioridades municipais, a Conferência da Criança em Castilho defendeu a criação de um programa de aprendizagem e profissionalização para adolescentes. A proposta prevê articulação com o comércio e as empresas do município, com o objetivo de ampliar vagas de Jovem Aprendiz e aproximar os jovens do mundo do trabalho.
O texto aprovado também propõe uma busca ativa municipal para identificar situações de trabalho infantil, abandono ou evasão escolar e outras violações de direitos. A ideia é que os órgãos responsáveis acompanhem as famílias e acionem a rede de proteção sempre que houver necessidade.
Outra diretriz trata dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas. A proposta pede melhor acesso aos serviços públicos e ao transporte, para que esse público consiga comparecer aos atendimentos e às atividades necessárias ao acompanhamento de cada caso.
Propostas apontam caminhos; não criam programa imediato
A publicação da resolução não significa que um novo programa de Jovem Aprendiz já esteja em funcionamento nem anuncia quantidade de vagas, empresas participantes, orçamento ou cronograma. O ato do CMDCA registra as propostas aprovadas pela conferência e determina sua comunicação aos poderes municipais.
Essa diferença é importante para o leitor: a Conferência da Criança em Castilho é um espaço de participação e formulação de diretrizes. A execução de medidas como busca ativa, ampliação de serviços ou parcerias de aprendizagem depende de planejamento, definição de responsabilidades e ações posteriores dos órgãos competentes.
Debate reuniu sugestões para outras esferas
Além das prioridades locais, a conferência registrou sugestões destinadas às etapas regional, estadual e nacional. Entre os temas aparecem protocolos de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência, reforço de equipes de assistência social e psicologia e canais seguros para denúncias.
As propostas também relacionam proteção social, escola, saúde, cultura e trabalho. Na prática, a discussão reconhece que violações de direitos raramente têm uma única causa e exigem atuação integrada de famílias, escolas, serviços públicos, conselhos e comunidade.
Na Conferência da Criança em Castilho, as propostas locais foram acompanhadas de observações sobre a necessidade de políticas permanentes, capazes de alcançar crianças e adolescentes em diferentes bairros e situações familiares.
Por que a etapa municipal é relevante
Conferências municipais permitem que demandas observadas no cotidiano cheguem aos espaços de decisão de forma organizada. No caso de Castilho, a busca por vagas de aprendizagem e o combate à evasão escolar se conectam diretamente à permanência dos adolescentes na escola e à construção de perspectivas de futuro.
A 13ª edição havia sido reagendada neste ano. Em publicação anterior, o Castilho Notícias informou o adiamento da conferência municipal, que inicialmente ocorreria em agosto. A resolução publicada agora confirma a aprovação das propostas após a realização do encontro em setembro.
O que muda a partir de agora
O principal efeito imediato é a formalização das deliberações do encontro. Elas se tornam referência para o CMDCA e para o diálogo com a Prefeitura e a Câmara sobre políticas públicas voltadas à infância e à adolescência.
Com a resolução, a Conferência da Criança em Castilho deixa um registro formal de prioridades que podem ser retomadas em futuras reuniões do Conselho e nas discussões do planejamento municipal.
Para as famílias, estudantes e adolescentes, os pontos de maior interesse são a defesa de novas oportunidades de aprendizagem profissional, o acompanhamento de casos de trabalho infantil e evasão escolar e a cobrança por acesso efetivo aos serviços da rede de proteção.
A íntegra da Resolução nº 19/2026 está na edição nº 1844 do Diário Oficial de Castilho. O documento reúne as propostas da Conferência da Criança em Castilho e registra o encaminhamento às autoridades municipais.
