Apoio a mulheres em risco: projeto de lei avança na Assembleia de MS

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul avançou na proteção de mulheres em situações de risco com a aprovação do Projeto de Lei 52/2024, na última quarta-feira, 2. A proposta estabelece procedimentos de segurança e atendimento em hotéis, motéis e pousadas, visando garantir segurança para aquelas que enfrentam assédio, violência ou ameaças.

Medidas de proteção e apoio

O projeto prevê que os estabelecimentos ofereçam acompanhamento seguro até o veículo ou outro meio de transporte para as mulheres em situação de perigo. Além disso, em casos de risco elevado, os funcionários deverão comunicar as autoridades policiais. Os locais também serão obrigados a divulgar canais de atendimento e orientação para as mulheres que necessitem de ajuda.

Capacitação e ampliação da proteção

Outra importante medida do projeto é a capacitação dos funcionários dos estabelecimentos, com o objetivo de prepará-los para agir adequadamente diante de situações de assédio, violência ou qualquer circunstância que coloque a mulher em perigo. A proposta visa ampliar a proteção, que atualmente é aplicada apenas em bares e restaurantes, estendendo-a também aos locais de hospedagem.

Próximos passos

Após a aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o projeto agora segue para análise no Plenário da Assembleia, onde será discutido pelos deputados.

Links e documentos citados

Fonte: www.radiocacula.com.br