Petrobras recebe autorização para captação de água em Três Lagoas

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A Petrobras obteve a autorização para a captação de água no aquífero Bauru, em Três Lagoas, Mato Grosso do Sul. A outorga, divulgada oficialmente, permite à companhia retirar até 10 milhões de metros cúbicos de água por ano, com o maior volume individual autorizado chegando a 959.688 metros cúbicos anuais.

Impacto da autorização

A concessão da outorga foi formalizada por órgãos ambientais do estado e é um passo importante para o uso sustentável dos recursos hídricos na região. A autorização estabelece limites e condições para a retirada de água, assegurando que a operação atenda a requisitos regulatórios e não cause impactos ambientais negativos.

Importância da outorga

A outorga de direito de uso dos recursos hídricos, prevista na Política Nacional de Recursos Hídricos, é um instrumento fundamental que garante o controle público sobre os aquíferos. A emissão desse documento não indica irregularidade, mas sim que a operação está em conformidade com as normativas estabelecidas.

Monitoramento dos recursos hídricos

O monitoramento da captação de água é crucial para garantir a sustentabilidade do aquífero. A quantidade efetivamente retirada dependerá da demanda operacional da Petrobras, e a fiscalização será realizada por meio de medições e relatórios técnicos periódicos exigidos pelos órgãos ambientais.

Links e documentos citados

Fonte: andravirtual.com.br