A Presidência da República sancionou a Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026, que estabelece novas regras para a redução de tributos federais sobre a importação, produção e comercialização de combustíveis. A medida foi aprovada recentemente pelo Senado após passar pela Câmara dos Deputados.
A legislação visa diminuir os impactos econômicos no mercado internacional de energia, especialmente em decorrência do conflito no Oriente Médio. A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União no dia 28 de agosto.
Compensações e benefícios
O texto permite que qualquer redução de tributos sobre combustíveis seja compensada por receitas extraordinárias obtidas pela União devido à valorização do petróleo no mercado internacional. Além disso, a lei cria condições para benefícios tributários voltados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes.
Há também a previsão de um tratamento tributário específico para iniciativas relacionadas à realização da Copa do Mundo Feminina de 2027.
Links e documentos citados
- Redação
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Fonte: www.perfilnews.com.br
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