Recentemente, um caso de estupro de vulnerável em Minas Gerais ganhou destaque após uma reviravolta nas decisões judiciais. O desembargador Magid Nauef Láuar, membro da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), alterou sua posição em relação ao julgamento de um homem de 35 anos e da mãe de uma menina de 12 anos, inicialmente absolvidos. A nova decisão resultou na prisão dos réus e gerou um intenso debate sobre a aplicação da lei e a proteção de menores.
Mudança de Posição do Desembargador
A reavaliação do desembargador ocorreu após a interposição de um recurso pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), além de forte pressão de organizações internacionais, como a ONU e o Unicef. Inicialmente, Láuar havia argumentado que existia um “vínculo afetivo consensual” entre o réu e a criança, o que levou à sua absolvição. Contudo, ao reconsiderar sua decisão, ele reconheceu a gravidade do erro em seu julgamento.
Justificativa para a Revisão
Durante a nova análise, o desembargador citou o filósofo David Miller, enfatizando a necessidade de considerar a perspectiva de gênero e as realidades sociais ao decidir sobre casos de abuso. Ele ressaltou que a diferença de idade entre o réu e a vítima, com o homem sendo três vezes mais velho, demonstrava a incapacidade da menina de consentir ou compreender a situação. Essa reflexão levou à conclusão de que a absolvição inicial não levava em conta a vulnerabilidade da criança.
Aspectos Legais Envolvidos
No julgamento inicial, o desembargador utilizou a técnica jurídica conhecida como ‘distinguishing’ para justificar sua decisão de absolvição, alegando que não havia violência ou coação, e que o relacionamento era percebido como um “casamento” aceito pelos pais da menina. Contudo, a desembargadora Kárin Emmerich, que participou do julgamento, já havia expressado sua oposição à absolvição, argumentando que a vulnerabilidade de menores é absoluta e que a lei deve ser rigorosamente aplicada.
Consequências e Ações Futuras
Após a acolhida dos embargos de declaração por parte do MPMG, os mandados de prisão foram expedidos e cumpridos em 25 de outubro. Embora o desembargador tenha revisado sua decisão, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que os procedimentos disciplinares contra os magistrados que participaram da absolvição continuam em andamento, e as autoridades judiciais ainda estão aguardando os esclarecimentos necessários.
Reflexões sobre a Proteção de Menores
Este caso levantou questões importantes sobre a proteção de crianças e adolescentes no Brasil. A reviravolta nas decisões judiciais evidencia a necessidade de um olhar mais atento às questões de gênero e à vulnerabilidade das vítimas em situações de abuso. Organizações e especialistas ressaltam a importância de garantir que a justiça seja feita de maneira a proteger efetivamente os direitos dos menores, evitando que casos semelhantes se repitam no futuro.
Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br
