A Prefeitura de Castilho (SP) deu um importante passo para ajudar os contribuintes que possuem débitos em atraso com o município. Durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal realizada na sexta-feira (24), foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 84/2025, encaminhado pelo prefeito Paulo Boaventura, que concede anistia de juros e multas de tributos vencidos até 31 de dezembro de 2024, incluindo contas de água e o IPTU Castilho.
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Com essa medida, o governo municipal busca oferecer uma nova chance para que os moradores regularizem suas pendências fiscais com descontos significativos — chegando a 100% de anistia em alguns casos. A iniciativa também visa melhorar a arrecadação sem penalizar o contribuinte, especialmente em um momento econômico desafiador.
O que é a Anistia Castilho e como funciona?
O projeto prevê dois níveis de anistia, conforme a forma de pagamento escolhida pelo contribuinte. Veja como funciona:
🔹 Anistia de 100%
O benefício será total — ou seja, isenção de 100% de juros e multas — para quem quitar o valor principal corrigido do débito (inscrito ou não em dívida ativa) em parcela única até o dia 5 de dezembro de 2025.
🔹 Anistia de 70%
Já para quem optar pelo parcelamento em até 10 vezes, haverá redução de 70% sobre juros e multas. O contribuinte deverá aderir ao programa até o dia 5 de dezembro, realizando o pagamento da primeira parcela no ato do protocolo.
Em ambas as modalidades, as parcelas seguintes terão vencimento mensal, sempre no mesmo dia do pagamento inicial. Caso o vencimento recaia em um feriado ou fim de semana, a data será automaticamente prorrogada para o próximo dia útil.
Quem pode participar da anistia em Castilho
A anistia Castilho 2025 é válida tanto para contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa, quanto para aqueles que ainda não tiveram seus débitos judicializados.
Isso inclui:
- Contas antigas de água com o Serviço de Água e Esgoto do Município;
- IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano);
- Outros tributos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2024.
Inclusive, os débitos que já estejam em fase de Execução Fiscal ajuizada também poderão ser contemplados, desde que o contribuinte arque com as custas judiciais e demais despesas processuais.
Como solicitar a anistia do IPTU Castilho
Para aderir ao programa, o contribuinte deve protocolar o pedido de anistia diretamente na Prefeitura de Castilho até o dia 5 de dezembro de 2025, em horário comercial.
Durante o protocolo, é obrigatório:
- Preencher o requerimento de anistia (fornecido pela prefeitura);
- Efetuar o pagamento da primeira parcela ou do valor integral;
- Apresentar documentos pessoais e comprovante do imóvel (no caso do IPTU);
- Comprovar o pagamento das custas judiciais, se o débito estiver em execução fiscal.
A homologação do pedido só será efetivada após o pagamento da primeira parcela e a quitação de eventuais despesas relacionadas ao processo judicial.
Parcelas, prazos e valores mínimos
O valor mínimo de cada parcela foi fixado em R$ 50,00. As parcelas terão correção monetária com base no mesmo índice utilizado pelo município para outras operações financeiras da mesma natureza.
Os contribuintes que optarem pelo parcelamento deverão manter o pagamento rigorosamente em dia, pois o atraso pode resultar no cancelamento do benefício da anistia.
Prefeitura auxiliará na emissão das guias
Para facilitar a adesão, a Prefeitura de Castilho oferecerá assistência gratuita aos contribuintes na emissão das guias de pagamento, tanto dos débitos tributários quanto das despesas processuais.
Os atendimentos estão sendo realizados no setor de Tributação e Dívida Ativa, localizado no Paço Municipal, durante o expediente normal.
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Por que a anistia é importante para Castilho?
Além de beneficiar diretamente o cidadão, a anistia Castilho também tem um impacto positivo nas contas públicas. A medida ajuda a recuperar créditos tributários que, muitas vezes, estavam paralisados há anos, reforçando o caixa municipal e permitindo novos investimentos em infraestrutura, saúde e educação.
Segundo fontes do Executivo, a Prefeitura aposta em uma adesão significativa ao programa, já que muitos moradores vinham enfrentando dificuldades financeiras para quitar as dívidas após o período de pandemia e de instabilidade econômica.
Exemplos práticos de economia com a anistia
Imagine um contribuinte que possua uma dívida de R$ 1.500,00 de IPTU atrasado desde 2021. Com juros e multas, o valor atualizado poderia chegar a R$ 2.400,00.
- Se ele aderir à anistia de 100%, pagará apenas o valor principal corrigido — cerca de R$ 1.500,00, economizando R$ 900,00.
- Se optar pelo parcelamento em 10 vezes com anistia de 70%, o valor total cairá para aproximadamente R$ 1.800,00, ainda com desconto expressivo.
Essa simulação deixa claro o quanto o programa pode ser vantajoso para os moradores e empresas locais.
Um incentivo à adimplência e ao desenvolvimento
Com a aprovação do Projeto de Lei nº 84/2025, a gestão Paulo Boaventura reforça o compromisso de manter as contas públicas equilibradas e estimular a regularização voluntária dos contribuintes.
O incentivo não apenas alivia o bolso do cidadão, mas também contribui para aumentar a receita do município, sem necessidade de novos impostos ou medidas punitivas.
Impacto social e econômico em Castilho
A iniciativa é vista por especialistas como uma política fiscal inteligente, que prioriza o diálogo com o contribuinte. Ao invés de recorrer a medidas coercitivas, a administração municipal oferece condições acessíveis e transparentes para que todos possam se regularizar.
Além disso, a anistia incentiva:
- A formalização de imóveis que estavam irregulares no cadastro municipal;
- A melhoria da arrecadação futura com novos contribuintes adimplentes;
- A valorização do comércio local, já que parte dos recursos economizados tende a circular na própria cidade.
A importância do pagamento do IPTU Castilho
O IPTU Castilho é uma das principais fontes de receita municipal e é destinado a obras e serviços essenciais, como:
- Pavimentação e manutenção de ruas;
- Limpeza pública;
- Iluminação;
- Investimentos em educação e saúde.
Quando o contribuinte paga em dia, ele contribui diretamente para o desenvolvimento urbano e qualidade de vida dos castilhenses.
Com a anistia, quem ficou inadimplente por algum motivo agora tem a oportunidade de recomeçar em dia com a cidade.
Onde obter mais informações
Os interessados em participar do programa podem se dirigir à Prefeitura de Castilho, no setor de Tributação, ou entrar em contato pelos canais oficiais de atendimento para esclarecimento de dúvidas sobre o parcelamento, valores e documentação exigida.
Também é possível acompanhar comunicados e atualizações no site oficial do município e nas redes sociais da Prefeitura.
Para saber mais sobre políticas municipais, economia e oportunidades na região, acesse o portal CastilhoSP.com.br, referência em jornalismo local e notícias oficiais da cidade.
FAQ — Perguntas frequentes sobre a Anistia Castilho 2025
1. Quem pode aderir à anistia em Castilho?
Qualquer contribuinte com débitos de água, IPTU ou outros tributos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2024, mesmo que a dívida já esteja judicializada.
2. Até quando posso pedir a anistia?
O requerimento deve ser protocolado até o dia 5 de dezembro de 2025, em horário comercial, na Prefeitura de Castilho.
3. Posso parcelar o pagamento?
Sim. É possível parcelar em até 10 vezes, com desconto de 70% em juros e multas, desde que a adesão ocorra até 5 de dezembro.
4. O que acontece se eu atrasar as parcelas?
O atraso implica perda dos benefícios da anistia e o débito volta a incluir os juros e multas originalmente aplicados.
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Sou Valdei José, jornalista profissional e editor-chefe do Castilho Notícias (News).
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