O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a aposentadoria compulsória do desembargador Divoncir Schreiner Maran, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), após investigações que revelaram sua suposta participação em práticas corruptas. A decisão, datada de 10 de fevereiro, aponta que o magistrado teria facilitado a soltura de Gerson Palermo, um notório líder do crime organizado na região, em troca de pagamentos em gado.
Investigações e Acusações
As investigações realizadas pelo CNJ indicam que familiares de Maran estariam envolvidos em transações financeiras suspeitas, incluindo a compra de lotes e gado. Documentos obtidos pela CNN Brasil revelaram que houve comunicação entre assessores do desembargador e terceiros, sugerindo que esse último tinha conhecimento prévio sobre o pedido de Habeas Corpus relacionado ao caso de Palermo antes mesmo de sua formalização.
Interferência Familiar
Outro aspecto relevante da investigação é a alegada interferência da companheira do desembargador, que teria se envolvido na avaliação do caso e na mediação de outras liminares. O filho mais velho de Maran, descrito como seu ‘principal operador’, estaria conduzindo negociações de gado e recebendo quantias em dinheiro que não correspondiam aos rendimentos declarados pela família. Essas transações levantam suspeitas de lavagem de dinheiro, com indícios de que o gado era utilizado como uma fachada para movimentações financeiras irregulares.
Irregularidades Processuais
O CNJ também apontou sérias irregularidades no processo que levou à concessão de prisão domiciliar a Gerson Palermo, condenado a 126 anos de prisão por tráfico de drogas. A decisão foi tomada durante um Plantão Judiciário sem a oitiva do Ministério Público, o que configurou uma inversão da ordem processual. Além disso, a avaliação inicial que permitiu a prisão domiciliar não considerou laudos médicos que atestassem comorbidades que justificassem o benefício, uma vez que Palermo respondia por crimes graves.
Consequências para o Desembargador
As investigações revelaram que o desembargador não apenas facilitou a soltura de Palermo, mas também terceirizou assinaturas de decisões judiciais, utilizando um token para acessar a plataforma judicial. Essa prática levanta sérias preocupações sobre a integridade das decisões e a responsabilidade do magistrado frente a possíveis fraudes. O relator do processo, conselheiro João Paulo Schoucair, declarou que as evidências apontam para uma grave infração das normas de competência judicial.
Decisão Final e Repercussões
Em sua decisão, o CNJ concluiu que a conduta de Maran ultrapassou os limites da independência funcional, desconsiderando diretrizes fundamentais e recomendações de sua assessoria. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, apoiou a determinação de aposentadoria compulsória, reconhecendo a gravidade das acusações e a necessidade de preservar a integridade do sistema judiciário.
A situação do desembargador Divoncir Schreiner Maran traz à tona discussões sobre a corrupção no sistema judiciário e a importância de mecanismos de fiscalização efetivos para garantir a transparência e a confiança da sociedade nas instituições.
Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br
