O deputado federal Fernando Marangoni, representando o União Brasil de São Paulo, apresentou um novo Projeto de Lei (PL 615/2026) em Brasília, voltado para o combate ao racismo dirigido a brasileiros fora do país. Intitulado ‘Lei Vini Jr.’, a proposta surge em resposta a incidentes de discriminação que têm se tornado frequentes, incluindo o caso recente do jogador Vini Jr., que foi alvo de ofensas raciais durante uma partida em Portugal.
Contexto do Projeto de Lei
A iniciativa de Marangoni busca alterar o Código Penal brasileiro, permitindo que a Justiça do Brasil investigue e puna crimes raciais cometidos contra cidadãos brasileiros no exterior. O texto propõe a extraterritorialidade incondicionada em casos de racismo, facilitando assim a responsabilização de agressores, independentemente de sua localização. Essa mudança visa acabar com as barreiras legais que atualmente dificultam a aplicação da lei em situações como a vivenciada por Vini Jr.
O Caso Vini Jr. e a Inspiração para a Lei
No dia 17 de fevereiro, durante um jogo da Liga dos Campeões da Europa, o atacante do Real Madrid, Vini Jr., foi insultado pelo jogador argentino Gianluca Prestianni, do Benfica, que o chamou de “mono”. Este incidente se soma a uma série de 20 episódios de discriminação que o atleta enfrentou desde sua chegada ao clube espanhol em 2018, o que evidencia a urgência de um mecanismo legal mais eficaz para lidar com comportamentos racistas contra brasileiros no exterior.
Implicações da Lei Vini Jr.
Marangoni argumenta que a nova lei não comprometerá a soberania de outros países nem substituirá as ações das autoridades locais. Ao contrário, ela funcionará como uma proteção adicional aos cidadãos brasileiros, alinhando-se aos preceitos da Constituição Federal, que classifica o racismo como um crime inafiançável e imprescritível. O deputado enfatiza a necessidade de garantir que ofensas raciais não fiquem impunes, independentemente de onde ocorrerem.
Tramitação do Projeto
O Projeto de Lei 615/2026 foi protocolado em 20 de fevereiro e agora aguarda a análise da Mesa da Câmara dos Deputados. Uma vez recebido, o projeto será encaminhado para as comissões competentes, onde passará por discussões e avaliações antes de uma possível votação.
Considerações Finais
A proposta de Marangoni destaca uma importante lacuna na legislação atual, que torna a punição de crimes raciais cometidos fora do Brasil um desafio. Com a Lei Vini Jr., o deputado espera não apenas fortalecer a proteção dos brasileiros no exterior, mas também enviar uma mensagem clara sobre a intolerância a atos de racismo, reforçando que a cidadania não termina nas fronteiras do país.
Fonte: https://jornaldiadia.com.br
