Deputadas dos partidos PSOL e PDT tomaram uma posição firme ao acionar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG). A ação foi motivada pela absolvição de um homem de 35 anos, acusado de estupro de vulnerável de uma menina de apenas 12 anos.
Acusações e Solicitações das Parlamentares
As deputadas federais Erika Hilton (PSOL-SP) e Duda Salabert (PDT-MG), juntamente com a deputada estadual Bella Gonçalves (PSOL-MG), solicitaram a investigação do desembargador por assédio sexual. Elas pedem que Magid seja afastado de suas funções enquanto as apurações estão em andamento, destacando a gravidade da situação.
Contexto da Decisão Judicial
Durante o julgamento no TJ-MG, o desembargador justificou sua decisão alegando que o relacionamento entre o réu e a menina não envolveu violência ou coação, sendo caracterizado como um ‘casamento’ que era de conhecimento público. Essa argumentação gerou indignação, especialmente por sua implicação na credibilidade do sistema judiciário.
Reações das Deputadas
Erika Hilton expressou sua preocupação com a manutenção de um juiz que emite decisões contrárias à legislação, enfatizando que isso abala a confiança pública na Justiça. Duda Salabert também comentou que comportamentos inadequados na vida pessoal de um magistrado podem comprometer sua capacidade de julgar de maneira imparcial. Bella Gonçalves pediu que o Ministério Público seja notificado urgentemente para investigar as acusações de assédio e que sejam ouvidas as vítimas.
Investigação em Andamento
O CNJ confirmou que está analisando a conduta do desembargador, embora até o momento não tenha recebido formalmente as representações das deputadas. O TJ-MG, que também recebeu uma representação sobre o caso, já instaurou um procedimento administrativo para apurar possíveis faltas funcionais do magistrado.
Decisão Controversa e Implicações Legais
A absolvição do homem se baseou no entendimento de que existia um ‘vínculo afetivo’ entre ele e a menina, o que foi contestado por diversas organizações e movimentos sociais. A decisão foi considerada escandalosa e provocou uma onda de protestos, levando o Ministério Público de Minas Gerais a informar que irá revisar a sentença da 9ª Câmara Criminal.
Próximos Passos e Expectativas
Diante da gravidade das alegações, a Corregedoria Nacional de Justiça já iniciou um Pedido de Providências para investigar a decisão do TJ-MG. As consequências desse caso podem resultar em mudanças significativas nas práticas judiciais e no tratamento de casos de violência sexual no Brasil.
Conclusão
A ação das deputadas do PSOL e PDT contra o desembargador Magid Nauef Láuar destaca a necessidade de vigilância constante sobre a conduta de membros do sistema judiciário. As repercussões dessa situação não apenas afetam a credibilidade da Justiça, mas também ressaltam a importância de assegurar que todos os casos de abuso sejam tratados com a seriedade que merecem.
Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br
