AUDIÊNCIA PÚBLICA FINANÇAS CASTILHO REVELA NÚMEROS DO 3º QUADRIMESTRE DE 2025

A audiência pública finanças Castilho referente ao 3º quadrimestre de 2025 foi realizada na Câmara Municipal com a apresentação oficial dos dados fiscais do município. O encontro cumpriu exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal e trouxe números detalhados sobre receitas, despesas e resultado orçamentário.

Apesar da importância do tema, a sessão contou com presença extremamente reduzida, registrando apenas o contador responsável pela apresentação e um representante da imprensa local.

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A audiência foi conduzida pelo contador da Prefeitura, Weder Soares Rocha, que apresentou os relatórios de cumprimento das metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. O documento entregue aos presentes detalha o desempenho da execução orçamentária entre setembro e dezembro, consolidando também o resultado anual.

O que é a audiência pública finanças Castilho e por que ela acontece

A audiência pública finanças Castilho ocorre em cumprimento ao artigo 9º, §4º, da Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A norma determina que, ao final dos meses de fevereiro, maio e setembro, o Poder Executivo demonstre e avalie o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre.

Na prática, isso significa prestar contas à população sobre quanto o município arrecadou, quanto gastou e qual foi o resultado financeiro obtido no período analisado.

A legislação prevê que essa apresentação ocorra em audiência pública, garantindo transparência e possibilitando questionamentos por parte da sociedade e dos vereadores.

No caso específico do 3º quadrimestre de 2025, os dados apresentados consolidam o desempenho financeiro do período de setembro a dezembro, refletindo, em grande medida, o resultado anual do exercício.

Presença reduzida e registro formal

A lista de presença da audiência pública finanças Castilho registrou apenas duas assinaturas: a do contador responsável pela exposição técnica e a do representante da imprensa que compareceu para acompanhar a prestação de contas.

Questionado sobre o procedimento em casos de baixa participação, o responsável informou que o relatório é elaborado normalmente e encaminhado aos órgãos competentes, independentemente da quantidade de presentes. A lista de presença é fechada no momento da audiência e integra o processo de envio da documentação.

O material também é disponibilizado aos vereadores, conforme informado durante a apresentação, e os dados completos podem ser consultados no Portal da Transparência do município.

Receita acima do previsto: crescimento expressivo em 2025

Um dos principais pontos apresentados na audiência pública finanças Castilho foi o desempenho da arrecadação municipal.

A previsão anual de receita para 2025 era de R$ 150.000.000,00. No entanto, o valor efetivamente arrecadado chegou a R$ 181.513.058,69, representando 121,01% da meta prevista.

Em termos simples, o município arrecadou aproximadamente R$ 31,5 milhões a mais do que o estimado inicialmente no orçamento.

Dentro das receitas correntes, destacou-se o crescimento das receitas tributárias, que superaram em mais do que o dobro a meta prevista.

A previsão para impostos e taxas era de R$ 13.259.000,00, mas o valor realizado alcançou R$ 28.326.131,22, equivalente a 213,64% da meta anual.

ITBI impulsiona arrecadação

O maior impacto na arrecadação veio do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis).

A previsão inicial para o ITBI era de R$ 1.401.000,00, mas o valor efetivamente arrecadado atingiu R$ 16.436.963,53, correspondendo a um índice de 1.173,23% da meta prevista.

Durante a apresentação, foi explicado que parte desse crescimento está relacionada a operações imobiliárias de grande porte ocorridas no município ao longo de 2025.

O ITBI é recolhido sempre que há transferência de propriedade de imóvel, sendo uma das principais fontes de receita própria do município quando há movimentação significativa no mercado imobiliário.

Transferências e recursos federais

Além da arrecadação própria, a audiência pública finanças Castilho também detalhou as transferências constitucionais recebidas ao longo do ano.

Entre os principais repasses estão:

• FPM (Fundo de Participação dos Municípios)
• ICMS
• IPVA
• FUNDEB
• Transferências do SUS

O total das transferências correntes somou R$ 141.648.686,73, correspondendo a 107,29% da previsão anual.

As transferências do SUS, por exemplo, tiveram realização superior à meta, reforçando a participação de recursos federais na composição da receita municipal.

Superávit orçamentário registrado

A comparação entre receitas e despesas resultou em um superávit orçamentário de R$ 8.414.139,87.

Isso significa que, ao final do exercício, o município arrecadou mais do que gastou, mantendo saldo positivo nas contas públicas.

A despesa liquidada no exercício foi de R$ 173.098.918,82, enquanto a receita total arrecadada superou R$ 181 milhões.

Esse resultado foi apresentado como indicativo de equilíbrio fiscal dentro das metas estabelecidas.

Despesas detalhadas na audiência pública finanças Castilho

A audiência pública finanças Castilho também apresentou a estrutura das despesas realizadas ao longo de 2025. O relatório mostrou quanto foi autorizado no orçamento e quanto efetivamente foi liquidado até o encerramento do exercício.

A dotação atualizada totalizou R$ 188.783.585,10, enquanto o valor liquidado foi de R$ 173.098.918,82, correspondendo a 91,69% da meta anual prevista.

Em termos práticos, isso significa que parte do orçamento autorizado não foi totalmente executado, especialmente em áreas de investimento.

Gastos com pessoal

Um dos pontos mais observados em qualquer prestação de contas é o gasto com pessoal.

Segundo o relatório apresentado na audiência pública finanças Castilho, as despesas com pessoal e encargos sociais somaram R$ 73.076.308,88 no exercício.

A Receita Corrente Líquida foi registrada em R$ 178.503.993,50, resultando em um percentual de 37,38% de comprometimento com folha de pagamento.

O limite máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal para o Executivo municipal é de 54%.

Ou seja, o município permaneceu abaixo do limite legal, mantendo margem dentro dos parâmetros exigidos.

Despesas correntes

As despesas correntes, que incluem manutenção da máquina pública, contratos, custeio de serviços e folha de pagamento, totalizaram R$ 165.126.729,30.

Esse valor representa 93,55% da meta anual prevista para essa categoria.

Dentro desse grupo também estão os juros e encargos da dívida, que somaram R$ 1.535.423,39 ao longo do exercício.

Esses encargos são referentes a financiamentos ativos, incluindo operações junto à Caixa Econômica Federal.

Investimentos e despesas de capital

As despesas de capital, que incluem investimentos e amortizações de dívida, tiveram execução menor em comparação às despesas correntes.

O total liquidado nessa categoria foi de R$ 7.972.189,52, equivalente a 65,01% da meta anual.

Somente em investimentos diretos foram aplicados R$ 5.133.580,28.

Investimentos incluem aquisição de equipamentos, veículos, maquinários e infraestrutura urbana.

A amortização da dívida somou R$ 1.638.609,24, representando o pagamento do principal dos financiamentos.

Resultado primário e fiscal

O relatório também apresentou o resultado primário, que considera receitas e despesas fiscais, excluindo operações financeiras.

A meta inicial para 2025 previa um resultado primário negativo de R$ 36.821.769,71.

No entanto, o resultado apurado foi superavitário em R$ 7.011.582,22.

Isso indica que o município conseguiu gerar resultado positivo mesmo após excluir receitas financeiras e alienações.

Esse dado é relevante para avaliação da sustentabilidade fiscal no médio prazo.

Aplicação em Saúde e Educação

Outro destaque apresentado na audiência pública finanças Castilho foi o cumprimento dos índices constitucionais obrigatórios.

Saúde

A base de cálculo das receitas resultantes de impostos e transferências foi de R$ 142.577.421,35.

O valor aplicado na saúde alcançou R$ 43.283.624,73, correspondendo a 30,36%.

O mínimo constitucional exigido é de 15%.

Na prática, o município aplicou mais que o dobro do percentual obrigatório.

Educação

Na área da educação, a base de cálculo foi de R$ 146.844.856,67.

O valor aplicado chegou a R$ 42.426.406,65, equivalente a 28,89%.

O mínimo exigido pela Constituição é de 25%.

Assim como na saúde, o índice aplicado superou o patamar obrigatório.

O que esses números significam

Quando um município aplica acima dos mínimos constitucionais, significa que parte maior do orçamento próprio está sendo direcionada para essas áreas prioritárias.

Contudo, é importante observar que percentuais elevados não significam automaticamente ausência de desafios.

A análise deve considerar qualidade do gasto, eficiência e impacto direto na população.

Dívida consolidada e resultado nominal na audiência pública finanças Castilho

Na sequência da exposição técnica, a audiência pública finanças Castilho apresentou os dados relacionados à dívida consolidada e ao chamado resultado nominal, indicadores utilizados pelo Tribunal de Contas para avaliar a evolução do endividamento municipal.

A dívida consolidada representa o total de compromissos financeiros assumidos pelo município, considerando financiamentos e obrigações de longo prazo.

Os demonstrativos indicaram variações ao longo do exercício, com acompanhamento do saldo em diferentes períodos do ano, permitindo observar o comportamento da dívida até 31 de dezembro de 2025.

O resultado nominal, por sua vez, é calculado a partir da diferença entre a dívida consolidada líquida em períodos distintos.

No encerramento do exercício, foi apresentado resultado nominal negativo em relação à meta inicial projetada, refletindo alteração na posição da dívida ao longo do ano.

Em linguagem simples, esse indicador mostra se o município aumentou ou reduziu seu endividamento no período analisado.

Restos a pagar e disponibilidade financeira

Outro ponto técnico relevante apresentado na audiência pública finanças Castilho foi o demonstrativo de restos a pagar.

Restos a pagar são despesas empenhadas em um exercício que não foram totalmente quitadas até 31 de dezembro e, por isso, são transferidas para o exercício seguinte.

O relatório indicou saldo anterior de restos a pagar do Poder Executivo no valor de R$ 7.023.647,36.

Durante o exercício, parte desses valores foi cancelada e outra parte foi paga, restando saldo final a pagar de R$ 1.338.350,72.

A disponibilidade financeira registrada foi de R$ 32.120.551,01, demonstrando que havia recursos suficientes para cobertura dos compromissos pendentes.

Esse dado é importante porque o Tribunal de Contas verifica se o município possui caixa para honrar suas obrigações.

Procedimentos formais da audiência

Durante a audiência pública finanças Castilho, foi esclarecido que os relatórios apresentados são encaminhados aos órgãos de controle, independentemente do número de participantes presentes.

A lista de presença foi registrada no momento da sessão e integra a documentação oficial enviada posteriormente.

Questionado sobre a possibilidade de inclusão de novas assinaturas após o encerramento da audiência, o responsável informou que a lista é fechada no ato, embora os documentos possam ser disponibilizados para vereadores e interessados que procurem informações posteriormente.

O material também foi apontado como disponível no Portal da Transparência, em versão detalhada.

Participação popular e contexto

A audiência pública finanças Castilho foi realizada conforme previsão legal, mas contou com presença extremamente reduzida.

O próprio responsável pela apresentação relatou que a participação varia conforme o período do ano e o contexto político, sendo comum maior presença em anos eleitorais.

Segundo ele, mesmo com divulgação, historicamente a participação da população é baixa em audiências de prestação de contas fiscais.

A legislação garante o espaço de participação, mas o comparecimento depende do interesse da sociedade.

Transparência e responsabilidade fiscal

O relatório apresentado concluiu afirmando que os índices legais foram cumpridos, tanto no que se refere ao limite de despesas com pessoal quanto aos percentuais mínimos constitucionais aplicados em saúde e educação.

O percentual de gasto com pessoal ficou em 37,38% da Receita Corrente Líquida, abaixo do limite máximo de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A aplicação em saúde atingiu 30,36%, enquanto a educação alcançou 28,89%, ambos acima dos mínimos exigidos.

Os dados apresentados na audiência pública finanças Castilho indicam que, sob o ponto de vista contábil e legal, as metas fiscais foram cumpridas.

Arrecadação além da previsão e o peso do ITBI

Um dos pontos que mais chamaram atenção na audiência pública finanças Castilho foi a diferença entre a previsão inicial de arrecadação e o valor efetivamente realizado ao longo de 2025.

A Lei Orçamentária Anual estimava receita total de R$ 150 milhões. No entanto, o município encerrou o exercício com R$ 181,5 milhões arrecadados, superando a meta em mais de R$ 31 milhões.

Essa diferença não significa erro de planejamento. O orçamento é elaborado com base no comportamento do ano anterior, acrescido de projeções de inflação e crescimento econômico.

Quando ocorre fato extraordinário — como grande movimentação imobiliária — a arrecadação pode crescer acima do previsto.

O impacto do ITBI

O grande responsável pelo salto na receita própria foi o ITBI, imposto pago na transferência de propriedade de imóveis.

A previsão era de pouco mais de R$ 1,4 milhão. O valor arrecadado ultrapassou R$ 16 milhões.

Isso representa um crescimento superior a mil por cento em relação ao estimado inicialmente.

Em termos simples, a arrecadação desse imposto foi mais de dez vezes maior que o previsto no orçamento.

Esse aumento teve ligação direta com operações imobiliárias de grande porte registradas no município durante o ano.

O que muda quando a receita aumenta?

Quando a arrecadação supera a previsão, o município pode abrir créditos adicionais para ampliar despesas, desde que respeitados os limites legais.

Parte desse crescimento pode reforçar áreas prioritárias, investimentos ou até contribuir para geração de superávit.

No caso apresentado na audiência pública finanças Castilho, o resultado final foi positivo, com superávit superior a R$ 8,4 milhões.

Receita própria x transferências

O relatório mostrou que a maior parte da arrecadação municipal ainda depende de transferências constitucionais, como FPM, ICMS e IPVA.

A receita própria — formada por impostos municipais como IPTU, ISS e ITBI — representa parcela menor, embora relevante.

Quando há aumento pontual de ITBI, isso fortalece momentaneamente a receita própria, mas não significa necessariamente crescimento estrutural permanente.

Esse ponto é importante para análise de longo prazo.

Execução orçamentária e equilíbrio fiscal

A audiência pública finanças Castilho reforçou que o município manteve equilíbrio entre arrecadação e despesas.

A despesa liquidada foi inferior à receita arrecadada, permitindo fechamento do exercício com resultado positivo.

Além disso, os indicadores fiscais ficaram dentro dos limites exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O gasto com pessoal permaneceu abaixo do limite máximo de 54%.

A aplicação em saúde e educação superou os mínimos constitucionais.

Esses dados indicam regularidade contábil e cumprimento das exigências legais.

Participação e percepção pública

Durante o encontro, foi comentado que audiências fiscais historicamente apresentam baixa participação popular.

Mesmo sendo abertas à população, muitas vezes contam apenas com representantes do Executivo e poucos interessados.

A prestação de contas, entretanto, não depende do número de presentes para ter validade.

O procedimento é formal, documentado e encaminhado aos órgãos de controle.

Ainda assim, a participação popular é considerada importante para ampliar o debate e fortalecer a cultura de fiscalização social.

Transparência e acesso às informações

Segundo informado na audiência pública finanças Castilho, os dados detalhados constam no Portal da Transparência do município.

O material apresentado na sessão funciona como resumo técnico.

No portal, os valores podem ser consultados de forma discriminada, permitindo acompanhamento mais profundo por cidadãos, vereadores e órgãos de controle.

A legislação brasileira prevê que as informações orçamentárias sejam públicas e acessíveis.

A audiência pública cumpre papel de exposição formal desses números.

Cultura de acompanhamento das contas públicas

A audiência pública finanças Castilho cumpriu formalmente sua função: apresentar números, demonstrar índices legais e registrar o resultado do exercício de 2025. Sob o ponto de vista técnico, a prestação de contas foi realizada dentro dos parâmetros exigidos pela legislação.

No entanto, o comparecimento reduzido levanta uma reflexão mais ampla sobre a cultura de acompanhamento das contas públicas no município.

Audiências fiscais não tratam de temas emocionais ou imediatos. São números, percentuais e quadros contábeis. Muitas vezes, a linguagem técnica afasta parte da população.

Ainda assim, esses dados impactam diretamente serviços públicos, investimentos e capacidade financeira da administração.

O papel da imprensa local

A presença da imprensa na audiência pública finanças Castilho garantiu que os números apresentados fossem registrados e posteriormente divulgados à população.

Sem esse acompanhamento, a sessão teria ocorrido apenas como ato formal, com registro técnico encaminhado aos órgãos de controle.

A função jornalística, nesse contexto, é traduzir relatórios contábeis para linguagem compreensível, permitindo que o cidadão entenda:

• Quanto o município arrecadou
• Quanto gastou
• Se houve superávit ou déficit
• Se os limites legais foram respeitados

A prestação de contas é um dos pilares da administração pública.

Equilíbrio fiscal e responsabilidade

Os dados apresentados indicam que o município encerrou 2025 com superávit orçamentário e cumprimento dos principais índices constitucionais.

O gasto com pessoal ficou abaixo do limite legal.

A aplicação em saúde e educação superou os mínimos exigidos.

A arrecadação foi superior à previsão inicial.

Esses elementos demonstram regularidade sob a ótica contábil.

Contudo, números positivos não encerram o debate. A avaliação da qualidade do gasto e da efetividade dos investimentos é etapa complementar da fiscalização social.

Reflexão sobre participação

Audiências públicas são instrumentos de transparência previstos em lei.

Elas não substituem o Portal da Transparência nem a atuação dos vereadores, mas ampliam o acesso à informação.

A participação popular pode ocorrer presencialmente ou por meio de questionamentos posteriores, a partir da divulgação dos dados.

O comparecimento reduzido não invalida o procedimento, mas evidencia a necessidade de ampliar o interesse coletivo pelas finanças públicas.

Perguntas frequentes

A audiência pública finanças Castilho é obrigatória?
Sim. A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que o Executivo apresente e avalie metas fiscais ao final de cada quadrimestre.

O município cumpriu os limites legais?
De acordo com os dados apresentados, sim. O gasto com pessoal ficou abaixo do limite de 54% e os percentuais de saúde e educação superaram os mínimos constitucionais.

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