HERANÇA DIGITAL é um tema cada vez mais relevante na sociedade moderna. A morte de um ente querido não traz apenas a dor emocional, mas também desafios práticos. Sem um planejamento adequado, os familiares podem enfrentar dificuldades para acessar contas, criptomoedas e arquivos pessoais que pertenciam ao falecido.
O Crescimento do Mercado de Legado Digital
O mercado global de legado digital, que inclui herança de dados e ativos digitais, movimentou US$ 13,07 bilhões em 2024 e deve crescer significativamente nos anos seguintes. Segundo a Precedence Research, a previsão é que o valor atinja aproximadamente US$ 55,75 bilhões até 2034, com uma taxa de crescimento anual de 15,61%.
Esse crescimento reflete a crescente preocupação de influenciadores, investidores e demais usuários de conteúdo digital em proteger seus ativos após a morte. De acordo com Maurício Morishita, especialista em direito digital, o planejamento sucessório digital é fundamental para evitar a perda de acesso e a desorganização patrimonial.
Os Riscos da Falta de Planejamento
A ausência de um planejamento adequado pode resultar em perdas irreparáveis. Se uma pessoa falecer sem compartilhar as chaves de acesso de suas carteiras de criptomoedas, a família pode perder todo o investimento. A natureza da tecnologia blockchain, que utiliza criptografia assimétrica, torna impossível recuperar esses ativos sem as credenciais corretas.
Luana Mendes Fonseca de Faria, advogada especializada, destaca que as contas digitais são consideradas licenças pessoais. Sem a devida autorização, o acesso a essas contas pode ser bloqueado, resultando em perdas permanentes. A falta de planejamento pode levar a disputas familiares prolongadas e complicadas.
A Situação das Empresas de Tecnologia
Empresas como Apple, Google e Meta adotaram políticas para facilitar o acesso a dados após a morte. A Apple, por exemplo, criou o recurso ‘Legacy Contact’, que permite que uma pessoa de confiança acesse dados do usuário falecido. O Instagram e Facebook também oferecem opções para que um herdeiro possa transferir ou excluir contas.
No entanto, o acesso a esses dados ainda pode ser negado por questões de privacidade e sigilo das comunicações. Um caso em Barueri, onde uma mãe solicitou acesso à conta da filha falecida, exemplifica essa complexidade. O juiz decidiu em favor da privacidade, negando o pedido.
Orientações para um Planejamento Eficaz
É essencial que as pessoas realizem um registro seguro e confidencial de seus planos de sucessão. Guilherme Sadi, também especialista em direito digital, recomenda que as instruções para acesso a carteiras digitais sejam documentadas de maneira formal, preferencialmente por meio de instrumentos notariais.
As chaves de acesso e carteiras digitais devem ser consideradas parte do espólio e, portanto, devem ser transmitidas aos herdeiros, desde que a titularidade e a existência sejam comprovadas.
A Tecnologia Blockchain como Aliada
A tecnologia blockchain pode ser um complemento importante no planejamento sucessório. Ela garante que testamentos digitais sejam seguros e que as vontades do falecido sejam cumpridas. Porém, no Brasil, o testamento ainda precisa seguir as normas do Código Civil.
Assim, enquanto a blockchain pode servir como uma camada adicional de segurança, as formalidades legais ainda são necessárias. Em casos de falecimento, os herdeiros devem requerer judicialmente o acesso aos ativos digitais.
FAQ sobre Herança Digital
1. O que é herança digital? A herança digital refere-se aos ativos e contas online que uma pessoa possui e que podem ser transferidos após sua morte.
2. Como posso planejar minha herança digital? É importante registrar suas senhas e instruções de acesso a contas digitais de forma segura e confidencial.
3. O que acontece se eu não planejar minha herança digital? Sem planejamento, seus familiares podem perder o acesso a suas contas e ativos, resultando em perdas irreparáveis.
4. A tecnologia blockchain pode ajudar na herança digital? Sim, a blockchain pode garantir a segurança de documentos digitais, mas não substitui as formalidades legais necessárias.
5. Como as empresas de tecnologia lidam com contas de usuários falecidos? Muitas empresas têm políticas para permitir que herdeiros acessem ou excluam contas, mas isso depende da autorização e pode ser contestado judicialmente.
A herança digital é um tema relevante e requer atenção. É fundamental se planejar para evitar problemas futuros. Continue acompanhando as notícias aqui no JBR – Jornal Brasil Regional.
