O Simples Nacional é uma ferramenta essencial para o desenvolvimento das micro e pequenas empresas no Brasil. No entanto, o teto de faturamento do Simples e do MEI permaneceu congelado por quase uma década, o que tem gerado sérios impactos no crescimento desses negócios. A situação, segundo o SIMPI Nacional, é alarmante e requer ação imediata do Congresso para evitar que empresas sejam forçadas a migrar para regimes tributários mais caros.
Entenda os Limites do Simples Nacional e do MEI
Atualmente, o limite de faturamento para as empresas que desejam permanecer no Simples Nacional é de R$ 4,8 milhões anuais. Já para os Microempreendedores Individuais (MEIs), o teto é de R$ 81 mil. Esses valores, segundo o presidente do SIMPI Nacional, Joseph Couri, estão defasados e não refletem a realidade econômica atual, já que a inflação acumulada nos últimos anos tem corroído a margem de operação das empresas.
Consequências da Estagnação dos Teto
A falta de reajuste nos tetos do Simples e do MEI provoca uma série de consequências negativas. Muitas empresas que superam o limite de R$ 4,8 milhões se veem obrigadas a arcar com tributos que podem chegar a 26%, o que compromete a viabilidade de suas operações e gera uma pressão adicional sobre os empregos. Com custos operacionais em alta, a situação se torna insustentável.
O Sublimite Estadual e Seus Efeitos
Outro fator que agrava a situação é o sublimite estadual, que, em alguns estados, como São Paulo, é ainda mais restritivo, limitando a permanência no Simples a R$ 3,6 milhões. Isso leva pequenas empresas a saírem do regime simplificado antes mesmo de atingirem o teto nacional, resultando em uma transição forçada para regimes tributários mais onerosos, como o Lucro Presumido.
A Necessidade de Reajuste
Diante desse cenário, o SIMPI Nacional reivindica um reajuste urgente dos limites do Simples. A proposta, que está em tramitação no Congresso, sugere que o teto do Simples passe para R$ 8,4 milhões e o do MEI para R$ 144.913,00. Essa mudança é vista como vital para garantir a competitividade das pequenas empresas e a preservação de empregos.
A Ação do Congresso e o Futuro das Pequenas Empresas
A lentidão do Congresso em votar o PLP 108/21, que trata desse reajuste, é motivo de preocupação. Cada dia sem uma atualização nos limites significa menos competitividade e mais informalidade no setor. Segundo Couri, essa não é apenas uma questão numérica; trata-se da sobrevivência de milhões de pequenos negócios que representam uma parte significativa da economia nacional.
Perguntas Frequentes
1. Quais são os limites do Simples Nacional e do MEI? O limite do Simples Nacional é de R$ 4,8 milhões e do MEI é de R$ 81 mil.
2. Por que o teto do Simples não é reajustado há tanto tempo? A falta de reajuste é devido à lentidão do Congresso em aprovar propostas que visam modernizar esses limites.
3. Qual é o impacto da falta de reajuste no setor? A falta de reajuste pressiona as pequenas empresas, podendo levar ao aumento da carga tributária e à migração para regimes mais caros.
4. O que o SIMPI Nacional está fazendo sobre isso? O SIMPI Nacional está pressionando o Congresso para que o PLP 108/21 seja votado e aprovado, atualizando os limites do Simples.
Com a situação atual, é essencial que o tema ganhe mais atenção para garantir que as micro e pequenas empresas possam continuar a contribuir para a economia brasileira. Continue acompanhando as notícias aqui no JBR – Jornal Brasil Regional.
Fonte: https://jornaldiadia.com.br
